Gil Sobreira
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, não conheceu do recurso interposto pelo radialista Ivan Panichi, condenado pelo Tribunal Popular do Júri por atropelar e matar o garçom João Antônio dos Santos, conhecido como “João Fidélis", no ano de 2010. Panichi ingressou com Agravo em Recurso Especial contra decisão que negou seguimento ao recurso junto ao STJ, no entanto, deixou de impugnar todos os fundamentos da decisão recorrida. A decisão foi dada no dia 07 de abril deste ano.
O Tribunal não conhece de um recurso quando alguns requisitos básicos para a sua interposição não foram observados. Nesses casos a matéria de fundo não chega a ser apreciada já que o recurso tem seu trâmite prejudicado de imediato.
Ivan Panichi foi condenado a 7 anos de reclusão pelo Tribunal Popular do Júri e apelou ao Tribunal de Justiça pedindo a realização de novo julgamento ou a redução da pena aplicada.
Por unanimidade, os membros da 2ª Câmara Criminal do TJ-PI afastaram a circunstância judicial referente a consequências do crime e redimensionaram a pena definindo-a em 06 (seis) anos de reclusão, mantendo a sentença condenatória em seus demais termos.
Entenda o caso
No dia 11 de setembro de 2010, o radialista dirigia embriagado pela pelo Km 75, da BR 343, rodovia que liga as cidades de Teresina e Parnaíba. Ao passar por Piripiri, ele atropelou João Antônio dos Santos, conhecido como João Fidelis, de 68 anos. A vítima faleceu e o condutor foi denunciado pelo Ministério Público por homicídio doloso.
Ivan Panichi foi preso em flagrante e, em virtude da grande comoção causada pela morte de João Fidelis, foi transferido para Teresina, para preservar a sua integridade física. O caso teve repercussão nacional, pois o filho de João Fidelis, Georlinton Alves, trabalhava como gerente de condomínio no prédio residencial em que mora o apresentador de TV, José Luís Datena, que divulgou o caso em rede nacional no dia 14/09/2010, na Band, no programa Fala Brasil.
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