Justiça do Piauí condena viúva de cabo da PM por esquema de agiotagem

A Justiça do Piauí condenou Olívia Tangneth Nogueira de Oliveira, viúva do cabo Agnaldo José de Oliveira, por participação em um esquema de empréstimos ilegais com juros abusivos (agiotagem), lavagem de dinheiro e associação criminosa que operava por meio de entidades no Piauí. A sentença foi proferida no dia 10 de setembro pelo juiz Caio César Carvalho de Araújo, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

Também foi condenado o contador José de Jesus Castro Andrade, por participação no esquema. O Ministério Público chegou a denunciar o cabo Agnaldo, entretanto, devido ao seu falecimento em 2019, foi decretada a extinção da sua punibilidade.

Segundo a denúncia, os réus utilizaram as associações Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Piauí (ABECS-PI) e Associação Beneficente das Esposas dos Reformados e Pensionistas da Polícia Militar do Piauí (ABRESPPOM) para conceder empréstimos a servidores públicos estaduais com juros que chegavam a 75% ao mês.

Foto: GP1

Abecs

Os descontos eram feitos diretamente nos contracheques das vítimas, camuflados como “contribuições associativas” ou “compras de produtos” em lojas que supostamente operavam dentro das sedes das associações.

Diversas vítimas relataram terem tomado empréstimos de valores modestos, mas que resultaram em descontos exorbitantes em seus salários. Um servidor, por exemplo, pegou R$ 800,00 e teve descontado R$ 1.057,00 em um único mês.

Movimentações milionárias

As investigações apontaram que, entre 2012 e 2017, mais de R$ 4,3 milhões foram sacados das contas da ABRESPPOM pela então presidente Olívia. Já a ABECS realizou transferências superiores a R$ 2,3 milhões para a conta pessoal do cabo Agnaldo.

Decisão

O juiz Caio César Carvalho destacou, na sentença, a gravidade do caso e o impacto social da fraude, que explorou servidores em situação de vulnerabilidade financeira. Segundo a decisão, as associações criadas para fins assistenciais foram desvirtuadas e usadas como fachada para um esquema de enriquecimento ilícito.

“As provas documentais e orais revelam que ambas as entidades, formalmente constituídas com fins assistenciais, foram intencionalmente desvirtuadas de seu propósito. A utilização do capital da ABECS para financiar os empréstimos usurários da ABRESPPOM, as vultosas transferências para contas pessoais dos gestores (Agnaldo, marido de Olívia) e os saques milionários das contas da ABRESPPOM realizados por Olívia evidenciam uma administração temerária e fraudulenta”, frisou o magistrado

Olívia Tangneth de Oliveira foi sentenciada a 20 anos e 11 meses de prisão – sendo 8 anos e um mês de detenção e 12 anos e 10 meses de reclusão. Ela foi enquadrada pelos crimes de usura pecuniária, gestão fraudulenta de entidade beneficente, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Já o contador José de Jesus Castro de Andrades, responsável por dar suporte técnico e contábil ao esquema, foi condenado a 8 anos e 6 meses de reclusão. O juiz estabeleceu o cumprimento inicial da pena em regime fechado e negou aos condenados o direito de recorrer da sentença em liberdade.