A Justiça do Piauí concedeu, nessa sexta-feira (23), tutela de urgência determinando a retirada imediata de matéria do portal de notícias Encarando e postagens associadas em redes sociais contra o deputado estadual Marcus Vinícius Malheiros Kalume, por suposta violação ao direito de imagem, honra e presunção de inocência.
A decisão foi proferida pelo juiz Carlos Marcello Sales Campos, da 2ª Vara da Comarca de Floriano. A ação foi ajuizada pelo parlamentar em face do portal e de Silas Freire Pereira e Silva, com pedido de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais.
De acordo com os autos, o autor alegou que, em 30 de dezembro de 2025, o portal de notícias publicou matéria e a repercutiu em seu perfil no Instagram, atribuindo ao deputado suposta participação em um “esquemão” de favorecimento político e financeiro no Hospital Regional Tibério Nunes, em Floriano, relacionado à contratação da empresa Newlab Ltda.
Segundo a decisão judicial, as publicações utilizaram linguagem sensacionalista, conclusiva e acusatória, vinculando o nome, a imagem e o mandato parlamentar do autor a supostas irregularidades. No entanto, conforme destacou o magistrado, o inquérito instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Floriano apenas comunica a abertura de investigação para apurar eventual irregularidade administrativa envolvendo terceiros, sem qualquer imputação formal ao deputado.
Ao analisar o pedido liminar, o juiz entendeu que estavam presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, reconhecendo a probabilidade do direito e o perigo de dano, diante da ampla disseminação das publicações em meio digital, com potencial de causar prejuízos à honra e à imagem do autor.
Na decisão, o magistrado ressaltou que a liberdade de imprensa e de expressão não é absoluta e encontra limites nos direitos fundamentais da personalidade, como a honra, a imagem e a presunção de inocência, previstos na Constituição Federal.
Com isso, a Justiça determinou que os réus promovam, no prazo máximo de 24 horas, a retirada integral da matéria do portal, bem como a remoção das postagens correspondentes no Instagram e de eventuais republicações ou conteúdos derivados sob seu controle. Também foi fixada a obrigação de se abster de novas publicações que reproduzam a mesma imputação considerada falsa ou gravemente descontextualizada, até o julgamento final da ação.
O descumprimento da decisão acarretará multa diária de R$ 1.000,00, limitada ao valor de R$ 30.000,00. O processo segue em tramitação, com a citação dos réus para apresentação de contestação.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o jornalista Silas Freire afirmou que a direção do Portal Encarando ainda não foi notificada formalmente sobre a decisão judicial. Além disso, pontua que na reportagem alvo da ação, o nome do deputado Marcus Kalume é citado apenas ao se referir à indicação política dos diretores do Hospital Regional de Floriano, baseado em investigação do Ministério Público do Piauí.
Confira a nota do Portal Encarando na íntegra
O Portal Encarando informa que, até o momento, não foi oficialmente notificado de qualquer decisão judicial relacionada à matéria mencionada.
Reafirmamos que cumprimos integralmente as determinações judiciais, sem prejuízo do direito de recorrer às instâncias superiores, como forma de resguardar a liberdade de imprensa.
Esclarecemos que, na matéria citada, o deputado Marcus Kalume não é mencionado em qualquer acusação. Seu nome aparece exclusivamente no contexto de indicação política dos diretores do Hospital HTN de Floriano, os quais são alvo de suspeitas de contratações irregulares.
Tais informações foram divulgadas pelo próprio Ministério Público, que tornou pública a apuração e abriu tratativas no âmbito da investigação.
Portanto, o deputado não figura como investigado ou suspeito, mas apenas como agente político que realizou indicações. Qualquer interpretação diversa não foi atribuída pelo Portal Encarando
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