O juiz Valdemir Ferreira Santos , da Central de Inquéritos de Teresina, determinou que o ex-superintendente da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans), Bruno Pessoa — sobrinho do ex-prefeito Dr. Pessoa — e o ex-gerente de Gestão de Trânsito, Daniel Lima Araújo , usem tornozeleira eletrônica enquanto durarem as investigações sobre o cancelamento ilegal de multas de trânsito na capital.
Os dois foram alvos da Operação Reset , deflagrada pela Polícia Civil do Piauí, por meio do Departamento de Combate à Corrupção (DECCOR), nesta quarta-feira (23). A operação apura um esquema que teria excluído mais de 2 mil multas de forma irregular, beneficiando pessoas com influência política e causando prejuízo aos cofres públicos.
“As duas pessoas que tiveram mandados de busca cumpridos também receberam tornozeleira eletrônica, por determinação do juiz da Central de Inquéritos, doutor Valderí, enquanto durarem as investigações”, revelou o delegado-geral da Polícia Civil, Luccy Keiko.
Como funcionava o esquema
De acordo com o delegado Ferdinando, responsável pelo caso, servidores terceirizados e chefes de setor comissionados executavam as ordens superiores para burlar o sistema da Strans. “Foi identificado que havia servidores terceirizados que executavam ordens dentro desses órgãos. Eram terceirizados que, junto com chefes de setor comissionados, executavam essas ordens seguindo determinações superiores. Nós trabalhamos dentro da Strans, já no final da gestão anterior, e repassamos esse relatório. Identificamos esses servidores que faziam comandos no sistema para exclusão de dados. O que foi constatado foi um verdadeiro improviso. Não havia sequer formalização em muitos pedidos. Eram inseridas placas de veículos sem qualquer solicitação formalizada, justamente para beneficiar esse grupo”, explicou o delegado.
Segundo ele, muitos servidores relataram que recebiam bilhetes manuscritos com placas de veículos e executavam os cancelamentos como se fossem ordens de secretarias ou gabinetes. O delegado destacou ainda que foram mais de duas mil multas canceladas ilegalmente em poucos meses de 2024 e que os beneficiados poderão ser responsabilizados em breve. “Quero ressaltar que foram mais de duas mil multas canceladas ilegalmente apenas dentro dessa janela analisada pela investigação. A gente vai identificar muitos deles [beneficiados], que se repetem — são empresas, particulares, até algumas autoridades", pontuou.
Outro detalhe é que parte das exclusões era feita fora do horário de expediente, com o uso de senhas administrativas. “Identificamos que, dessas mais de duas mil multas excluídas, pouco mais de quatrocentas foram feitas fora do horário de expediente, pelo servidor que está foragido. Ou seja, eles agiam não apenas dentro do órgão, mas, portando senhas, excluíam multas fora do horário também”, explicou.
As investigações também apontam indícios de pagamentos de propina para quem operava o sistema: “Identificamos relatos de pagamentos, pequenas quantias, muitas vezes em espécie, principalmente para esses terceirizados que faziam a exclusão no sistema. Eram pequenas gorjetas”, revelou Ferdinando.
Entenda o caso
As investigações da Polícia Civil do Piauí tiveram início após uma denúncia anônima apontar que um servidor comissionado e dois servidores terceirizados da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) estariam cancelando, de forma irregular, multas de diversos veículos registradas no sistema RADAR/SERPRO, utilizado pelo órgão de trânsito da Prefeitura de Teresina.
Um relatório produzido pela própria Strans, a pedido do então superintendente na gestão de Dr. Pessoa, coronel Edvaldo Marques, revelou um esquema de corrupção que gerou um prejuízo estimado em cerca de meio milhão de reais aos cofres públicos. Ao todo, foram 2.419 multas excluídas indevidamente entre fevereiro e junho de 2024.
Atuação do ex-superintendente Bruno Pessoa
De acordo com a Polícia Civil, todo cancelamento de multa deveria seguir um trâmite regular, com análise técnica e decisão final do superintendente. No entanto, no caso das infrações canceladas, esse fluxo não foi cumprido. Para os investigadores, está comprovado que o então superintendente Bruno Pessoa — que permaneceu no cargo até janeiro de 2024 — tinha conhecimento das fraudes, participou ativamente do esquema e também foi beneficiado diretamente.
Outro alvo da operação foi Daniel Lima Araújo, ex-gerente de Gestão de Trânsito. A Polícia Civil identificou Daniel como um dos beneficiados pelo cancelamento indevido das multas, atuando em conjunto com Bruno Pessoa.
Além de Bruno Pessoa, também foram alvos da investigação Lucas da Rocha Lima, ex-chefe da Gerência de Gestão de Trânsito, e dois servidores terceirizados que atuaram diretamente na exclusão das multas no sistema.