Secretaria de Educação do Piauí é alvo de nova operação da PF

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (20), a "Operação Boca Livre" que tem como alvo um procedimento licitatório realizado pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc-PI), no ano de 2014, no governo de Zé Filho, para a aquisição de merenda escolar através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Segundo a Polícia Federal, estão sendo cumpridos 12 mandados de busca e apreensão em Teresina, inclusive do prédio da Secretaria de Educação, em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU).

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Uma equipe, formada por sete policiais federais em três viaturas, foi até a sede da Secretaria Estadual de Educação, no Centro Administrativo de Teresina. No local foram apreendidos documentos na sala de Pregão Eletrônico, localizada no térreo do prédio, e nas salas onde funcionam a Unidade Administrativa e a Gerência de Movimentação e Pagamento, localizadas no primeiro andar.

Os policiais federais saíram do prédio por volta de 8h05 levando vários malotes com documentos apreendidos. Toda a documentação foi encaminhada para a sede da Polícia Federal, na zona leste da capital.

As investigações apontam que várias empresas agiram em conjunto com agentes públicos para fraudar o procedimento licitatório realizado pela Seduc-PI, direcionando objeto da licitação às empresas e a efetiva contratação dos gêneros alimentícios com sobrepreço.

A Polícia Federal constatou um prejuízo de R$ 1.751.740,61 (um milhão, setecentos e cinquenta e um mil, setecentos e quarenta reais e sessenta e um centavos), em virtude do superfaturamento nos pagamentos realizados pela Secretaria Estadual de Educação junto às empresas envolvidas no esquema, que totalizaram cerca de R$ 5.300.000,00 (cinco milhões e trezentos mil reais).

Verificou-se também a transferência de valores a servidores públicos, o que indica possível pagamento de propina. As empresas envolvidas no esquema fraudulento têm ampla atuação em municípios e órgãos estaduais, tendo sido beneficiadas com pagamentos na ordem de R$ 140.000.000,00 (cento e quarenta milhões de reais) entre os anos de 2014 e 2018.

A “Operação Boca Livre” conta com a participação de 68 policiais federais e de 10 agentes da Controladoria Geral da União.

Veja nota da PF na íntegra:

Confira nota da CGU na íntegra:

CGU e PF aprofundam investigação de desvio de recursos da merenda no Piauí

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, na manhã desta quarta-feira (20), no Piauí, da Operação Boca Livre. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é aprofundar investigações de fraude na Secretaria de Educação do Estado (SEDUC) com recursos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

As investigações tiveram início a partir de trabalho da CGU, que apontou que um grupo de empresários atuou em conluio com agentes públicos para fraudar licitação realizada pela SEDUC em 2014. O crime possibilitou o direcionamento do objeto às empresas e a contratação com sobrepreço dos gêneros alimentícios distribuídos às escolas da Rede Estadual de Ensino.

Na época da apuração, os contratos firmados pela SEDUC com as empresas envolvidas no esquema totalizavam R$ 5,3 milhões, sendo R$ 1.751.740,61 de prejuízo em razão dos valores praticados acima dos preços de mercado.

A Operação Boca Livre consiste no cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão, todos na capital Teresina. O trabalho conta com a participação de 68 policiais federais e de 10 servidores da CGU.

Operação Topique

É a segunda vez que a Seduc-PI é alvo de uma operação da Polícia Federal. Em agosto do ano passado, a PF deflagrou a Operação Topique, com o intuito de desarticular uma organização criminosa responsável por fraudar licitações e desviar recursos públicos destinados à prestação de serviços de transporte escolar ao Governo do Estado e Prefeituras Municipais no Piauí e no Maranhão, custeados pelos recursos do Programa de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

Na época foram presas 23 pessoas, entre elas duas servidoras da Secretaria de Estado da Educação do Piauí e 21 empresários.