Empresário Carlos Alexandre Pontes e empresa Mobi-Mark são alvos da PF

O empresário Carlos Alexandre Pontes Neves e a empresa Mobile Web Tecnologias e Sistemas Ltda, cujo nome fantasia é Mobi-Mark, foram os dois alvos dos mandados de busca e apreensão executados pela Polícia Federal, no âmbito da Operação Fake SMS, deflagrada na manhã desta sexta-feira (16) e que apura a contratação do serviço de disparo automático de mensagens pelo WhatsApp para fins eleitorais.

A Polícia Federal, através do delegado Leonardo Portela Leite, instaurou inquérito policial no início do mês de setembro deste ano, após representação protocolada em 16 de junho de 2020, na Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), denunciando o disparo de mensagens em massa, via aplicativo WhatsApp, ocorrido em campanhas eleitorais anteriores, e que a mesma prática já estava em pleno funcionamento nestas eleições de 2020.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Mabi-Mark

Em função disso, a Polícia Federal deu início ao inquérito e durante as primeiras diligências da peça investigatória constatou-se a fundamentação da denúncia e a comprovação da ligação entre a empresa Mobi-Mark e o Governo do Estado, através de contratos com valores vultosos sem licitação na Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e demais órgãos.

Contratos milionários

Um levantamento realizado pela Polícia Federal detectou que a empresa Mobi-Mark recebeu do Governo do Estado, entre os anos de 2010 a 2018, R$ 11.899.226,94 (onze milhões, oitocentos e noventa e nove mil, duzentos e vinte e seis reais e noventa e quatro centavos) em prestações de serviços para diversos órgãos da administração estadual.

Contratos com a Seduc somam R$ 7.120.446,00

Dos contratos celebrados com a administração estadual, dois foram firmados com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), no valor total de R$ 7.120.446,00 (sete milhões, cento e vinte mil e quatrocentos e quarenta e seis reais).

O primeiro foi celebrado no dia 15 de junho de 2015, no valor de R$ 1.790.400,00 (um milhão, setecentos e noventa mil e quatrocentos reais), através do procedimento de inexigibilidade de licitação, que tinha como objetivo a manutenção de sistema integrado para combate à evasão escolar e ao bullying nas escolas da rede estadual de ensino, através da tecnologia móbile celular, com o uso de serviço integrado de mensagens interativas ambiente web e desktop, com funcionalidades de Gestão Escolar/Conselho Tutelar.

• Foto: Lucas Dias/GP1Mobi-Mark

Já o outro contrato foi assinado um ano depois, em 21 de setembro de 2016, no valor de R$ 5.330.046,00 (cinco milhões trezentos e trinta mil quarenta e seis reais) com o mesmo objetivo de realizar manutenção de sistema integrado para combate à evasão escolar e ao bullying nas escolas da rede estadual de ensino, através da tecnologia móbile celular, com o uso de serviço integrado de mensagens interativas ambiente web e desktop, com funcionalidades de Gestão Escolar/Conselho Tutelar.

Buscas na casa do empresário Carlos Alexandre e na sede da empresa Mobi-Mark

Na manhã desta sexta, durante o cumprimento do mandado de busca na empresa Mobi-Mark, localizada na Rua Senador Arêa Leão, bairro Jóquei Clube, zona leste de Teresina, os policiais federais apreenderam computadores, HDs e uma grande quantidade de aparelhos celulares que serão periciados e anexados no bojo do inquérito policial.

A Polícia Federal foi também até o apartamento de um dos dois sócios da empresa Mobi-Mark, o Carlos Alexandre, onde foram apreendidos mais materiais que devem corroborar com a investigação que apura possível prática de crime eleitoral, capitulado no art. 57-H, § 1º, Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97).

Com a palavra o Governo do Estado

Por meio de nota, o Governo do Estado do Piauí informou que não foi notificado sobre a operação Fake SMS e ressaltou que não tem nenhum contrato com a finalidade de envio de mensagens em massa e “não tem responsabilidade sobre contratos feitos por quaisquer candidatos para fins eleitorais”.

Confira a nota na íntegra

NOTA

O Governo do Estado do Piauí informa que não foi notificado e de nenhuma forma acionado a respeito da operação “Fake SMS”. Esclarece que não tem contrato com nenhuma empresa para o envio de mensagens em massa e nem tem responsabilidade sobre contratos feitos por quaisquer candidatos para fins eleitorais. Estranha ainda que o Governo do Estado seja citado em uma operação em que o material apreendido ainda será periciado, apontando o Governo como possível culpado em uma investigação que ainda será iniciada.

Destaca que, caso haja responsabilidade de algum agente público por qualquer ato, todas as providências serão adotadas imediatamente a fim de punir os responsáveis. Uma vez comprovada que não há nenhuma responsabilidade por parte do Governo, também irá acionar judicialmente, por abuso de autoridade, os responsáveis pela acusação prévia e precipitada da operação.

Com a palavra o empresário Carlos Alexandre Pontes

O GP1 não conseguiu localizar o empresário Carlos Alexandre Pontes.

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