O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí votará em uma de suas próximas sessões a minuta de resolução designando a data da eleição suplementar da cidade de São Lourenço do Piauí.
A resolução foi elaborada a partir da decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que cassou os mandatos do prefeito e do vice-prefeito, Biraci Damasceno Ribeiro, mais conhecido como “Bira”, e Valdeci Paes de Castro, respectivamente, por captação ilícita de sufrágio (compra de votos).
A eleição suplementar deverá ocorrer no dia 06 de agosto de 2023, e serão aplicados os dispositivos da legislação eleitoral vigente, assim como todas as instruções do Tribunal Superior Eleitoral e do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí para as eleições municipais de 2020, incluindo, se for o caso, as regras do Plano de Segurança Sanitária aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral para prevenção ao contágio pela Covid-19.
Segundo o MPE, é preocupação central que as eleições ocorram não apenas em respeito às regras e trâmites do processo eleitoral, mas também em total observância às normas sanitárias, "conquanto a situação atual não esteja mais caracterizada como pandêmica, cuida-se de cenário ainda incerto".
O Ministério Público Eleitoral se manifestou nessa terça-feira (09), por meio do procurador Marco Tulio Lustosa Caminha, pela aprovação da minuta de resolução que fixa a data para a realização de eleição suplementar para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito e aprova as instruções e o calendário para a realização de novas eleições no Município de São Lourenço do Piauí - 13ª Zona Eleitoral.