A deputada estadual, Gracinha Mão Santa (Progressistas), apresentou um projeto de lei, na última quarta-feira (31), que estabelece medidas administrativas no sentido de coibir a prática de racismo e injúria racial no Estado do Piauí.
Entre as proposições do PL 120/23 estão a capacitação periódica dos servidores públicos, especialmente os das áreas de Saúde e Educação para que estes adquiram as habilidades necessárias para o atendimento profissional à população negra, que deve considerar as especificidades do grupo étnico. A capacitação também visa que esses profissionais saibam combater ideias e práticas racistas.
O projeto também prevê punição ao agente público que aja de forma discriminatória em razão de cor ou raça.
Além disso, o Projeto de Lei ainda institui que haja representação proporcional dos grupos étnicos em todas as campanhas publicitárias e de comunicação do Poder Público Estadual do Piauí.
A matéria foi lida no mesmo dia na Assembleia Legislativa do Piauí e será discutida nas comissões antes de ir para votação no plenário.