O Tribunal Regional Federal da 1ª Região julga nesta terça-feira (08) a apelação do ex-deputado estadual Francisco Donato Linhares de Araújo, mais conhecido como “Chico Filho”, condenado em ação penal a 4 anos e 3 meses de reclusão por reduzir trabalhadores à condição análoga à de escravo, crime tipificado no art. 149, do Código Penal. Chico Filho foi condenado pelo juiz Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, em 21 de janeiro de 2019.
O ex-deputado foi denunciado pelo Ministério Público Federal com base em relatório de fiscalização feito pela DRT/PA na fazenda “Cachoeira do Tucunaré”, localizada na zona rural do Município de São Félix do Xingu/PA, alegadamente de sua propriedade. A denúncia aponta que um total de 60 (sessenta) trabalhadores foram arregimentados para realizar serviços de broca e desmatamento na fazenda. No entanto, os trabalhadores foram submetidos a condições de trabalho degradantes, alojados em pequeno barraco coberto por lona, em péssimas condições de higiene (não possuíam instalações sanitárias), bem como recebendo alimentação precária, sem água potável – bebiam do rio ao lado -, além de terem sua locomoção restrita, com uso, inclusive, de armas por parte do responsável pelos “gatos gerentes” da fazenda.
Todos os trabalhadores estavam sem as carteiras de trabalho assinadas, nunca teriam recebido qualquer pagamento, alguns teriam sido acometidos de malária sendo que não havia qualquer atendimento médico para eles; até mesmo os gastos com a construção dos barracos e utensílios que usavam para trabalhar lhes era cobrada, “no sistema conhecido por barracão ou servidão por dívida”.
O julgamento do ex-deputado vai ocorrer na sessão da Terceira Turma do TRF1, composta pelos desembargadores Wilson Alves de Souza (relator), Maria do Carmo Cardoso e Ney Bello.