O ministro do STF, Dias Toffoli, decidiu anular, nesta quarta-feira (06), todas as provas obtidas a partir de delações da Odebrecht e considerou a prisão do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como "um dos maiores erros judiciários da história do país".
Para Toffoli, após reconhecer o pedido da defesa de Lula, as provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht são imprestáveis. A decisão foi pelo fato de terem sido obtidas por meios "heterodoxos e ilegais". “Agentes se valeram de verdadeira tortura psicológica, um pau de arara do século XXI, para obter provas contra inocentes. [A prisão de Lula pode ser chamada de] um dos maiores erros judiciários da história do país", afirmou Dias Toffoli.
Decisão publicada hoje
Ministro disse ainda que prisão de Lula foi "ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF". "Ovo esse chocado por autoridades que fizeram desvio de função, agindo em conluio para atingir instituições, autoridades, empresas e alvos específicos", continuou.
Esses agentes desrespeitaram o devido processo legal, descumpriram decisões judiciais superiores, subverteram provas, agiram com parcialidade e fora de sua esfera de competência. Toffoli ainda disse que as decisões decorrentes deste acordo de leniência "destruíram tecnologias nacionais, empresas, empregos e patrimônios públicos e privados".
O ministro determinou ainda que a PF apresente todo o conteúdo obtido pelo acordo de leniência e pela Operação Spoofing, sem qualquer corte ou filtro, em até dez dias, sob pena de crime de desobediência.