O governador Rafael Fonteles sancionou esta semana quatro projetos de lei de autoria do deputado Felipe Sampaio (MDB). O primeiro torna obrigatória a presença de funcionários treinados, com kits especificos para atendimentos de primeiros socorros em hotéis e locais de eventos privados no estado.
Os funcionários desses segmentos deverão ter certificado comprobatório de que realizaram o curso de primeiros socorros, a validade deverá ser renovada a cada ano. Em caso de descumprimento, os estabelecimentos poderão ser multados. “Atendimentos de primeiros socorros salvam muitas vidas, por isso, é muito importante ter pessoas capacitadas nesses locais”, disse o deputado.
Também foram sancionadas duas leis que incluem datas em homenagem a profissionais veteranos de segurança no calendário do estado. O dia 21 de abril será dedicado aos Veteranos da Polícia Civil e o dia 27 de setembro, será a data dos veteranos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. “É uma justa homenagem a quem dedicou a vida à Segurança Pública dos piauienses”, afirmou o parlamentar.
O governador também sancionou a lei que obriga shoppings centers, hotéis, lanchonetes, restaurantes, pizzarias, churrascarias, bares, cafés, casas de sucos, padarias, fornecer água potável filtrada gratuitamente aos seus clientes.
Todas as leis entram em vigor, após 90 dias da publicação no Diário Oficial.