O deputado federal José Guimarães (PT-CE), líder do Governo Lula na Câmara, afirmou que os parlamentares da base serão liberados para votar como quiserem no Projeto de Lei que proíbe a saída temporária de presos em feriados. O texto deve ser votado nesta quarta-feira (20).
“O governo não vai encaminhar nada, está nas mãos do Parlamento, está nas mãos do Arthur Lira”, disse José Guimarães.
A proposta já foi votada na Câmara, mas sofreu alterações no Senado, em fevereiro, e agora será analisada novamente pelos deputados. No Senado, o governo também liberou a bancada. Três senadores do PT votaram a favor da matéria.
O relator do PL é o deputado Guilherme Derrite (PL-SP), que recentemente se licenciou do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo no governo Tarcísio de Freitas, para trabalhar pela aprovação do projeto.
O texto aprovado no Senado prevê que o detento deve ter permissão para sair da prisão somente para estudar. Conforme a legislação atual, o preso pode deixar o sistema penitenciário para visitas à família e atividades de retorno ao convívio social.