Foram aprovadas pelas comissões permanentes do Senado as emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual de 2026. Cada um dos colegiados tem direito de apresentar até seis emendas de apropriação. O ato normativo do Congresso Nacional também prevê mais duas emendas de remanejamento de recursos; no entanto, as comissões, em geral, preferem indicar apenas emendas de apropriação, indicando para onde o governo deve direcionar os recursos do Orçamento.
Confira as emendas aprovadas por cada uma das comissões:
CAE: A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou, na terça (11), seis emendas ao Orçamento de 2026. Os recursos vão para micro e pequenas empresas, reforço da AGU e cadastro ambiental rural. O total é de cerca de R$ 3,7 bilhões;
CRE: A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovou, na quarta (12), seis emendas focadas no fortalecimento da defesa e das Forças Armadas. Somam aproximadamente R$ 2,1 bilhões;
CCT: A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática aprovou suas emendas na quarta (12). A prioridade foi pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico. O total chega a R$ 1,5 bilhão;
CSP: A Comissão de Segurança Pública aprovou seis emendas de apropriação (R$ 2,4 bilhões) e duas de remanejamento (R$ 590 milhões). O relator destacou critérios de apoio interno e relevância nacional, com foco no combate ao crime e no sistema prisional;
CTFC: A Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor aprovou seis emendas, totalizando R$ 2,7 bilhões. Foram priorizadas as propostas mais apoiadas e alinhadas às políticas públicas da área;
CDR: A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo aprovou seis emendas de apropriação, somando mais de R$ 6 bilhões, e duas de remanejamento, que totalizam R$ 800 milhões. As escolhas seguiram critérios de pertinência e interesse nacional ou regional;
CAS: A Comissão de Assuntos Sociais aprovou seis emendas de apropriação (R$ 18,6 bilhões) e duas de remanejamento (R$ 20 milhões). Os recursos vão para ações de saúde básica e vigilância sanitária;
CEsp: Foram aprovadas seis emendas seguindo critérios de maior valor e maior abrangência. As ações incluem apoio ao paradesporto e ao esporte de alto rendimento. O total é de R$ 14,3 bilhões;
CDH: A Comissão de Direitos Humanos aprovou emendas voltadas à proteção de mulheres, crianças e povos indígenas. Somam R$ 2,6 bilhões;
CCJ: A Comissão de Constituição e Justiça aprovou seis emendas de apropriação (R$ 3,6 bilhões) e uma de remanejamento (R$ 33 milhões). O foco é o fortalecimento da cidadania e da segurança pública;
CE: A Comissão de Educação e Cultura aprovou seis emendas de apropriação, que totalizam R$ 3,9 bilhões, e duas de remanejamento, de R$ 60 milhões. As ações vão da educação básica à modernização do ensino superior;
CMA: A Comissão de Meio Ambiente aprovou seis emendas de apropriação (R$ 3,4 bilhões) voltadas à recuperação ambiental e prevenção de incêndios. A única emenda de remanejamento é de R$ 10 milhões;
CRA: A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou seis emendas que somam R$ 6,1 bilhões, com foco no fomento ao setor agropecuário e na reforma agrária;
CI: A Comissão de Serviços de Infraestrutura aprovou seis emendas que totalizam R$ 2,9 bilhões. Elas contemplam fiscalização de energia e recuperação de rodovias.
No momento, cabe ao relator-geral do Orçamento, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), definir os recursos para atender às emendas das comissões. A sessão para votar o Orçamento de 2026 deve ocorrer no dia 17 de dezembro. Porém, para isso, é necessário que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) seja aprovada. A votação da LDO tem sido adiada desde setembro.