Após não alcançar um consenso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal adiou para a próxima quarta-feira (16) a votação do Projeto de Lei Complementar – PLP 112/2021, que institui o novo Código Eleitoral.
Sob relatoria do senador Marcelo Castro (MDB), a proposta consolida a legislação eleitoral e partidária em uma única norma, com 877 artigos.
Mesmo com avanços na maioria dos temas, restam divergências em torno de três questões: a “quarentena” para integrantes de carreiras do Estado que pretendem se candidatar em eleições; as regras de combate à desinformação; e o voto impresso.
Os senadores Esperidião Amin (PP-SC) e Eduardo Girão (Novo-CE) foram alguns dos que defenderam a criação de comprovantes físicos de votação. O relator Marcelo Castro, no entanto, reiterou a posição contrária à medida.