Após ser localizada na Itália, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) aguarda os desdobramentos jurídicos de sua prisão internacional. As autoridades italianas têm, agora, a responsabilidade de definir se a parlamentar permanecerá detida, será colocada em prisão domiciliar ou se poderá responder em liberdade. A decisão será tomada nas próximas horas, enquanto o governo brasileiro se mobiliza para formalizar o pedido de extradição.

Zambelli, que deixou o Brasil após ser condenada a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça ( CNJ ), deverá passar por uma audiência dentro de 48 horas. Essa audiência servirá para que o Ministério da Justiça italiano confirme a validade da prisão. Se confirmada, a Corte de Apelação em Roma analisará o eventual pedido de extradição, que precisa ser formalizado pelo Brasil no prazo máximo de 45 dias.

Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
Carla Zambelli

Enquanto isso, o Ministério Público italiano e a defesa da deputada deverão se manifestar oficialmente. O Governo da Itália já deixou claro que, caso o pedido não seja protocolado dentro do prazo, Carla Zambelli poderá ser liberada, e um novo pedido de prisão só será aceito após a formalização completa da solicitação de extradição.

A deputada alega ter se entregado às autoridades, o que é contestado pela Polícia Federal, que afirma ter realizado a prisão em conjunto com a Interpol e forças italianas. O processo de extradição pode levar meses e será analisado à luz da legislação local especialmente o artigo 26 da Constituição italiana, que permite a extradição de cidadãos, exceto em crimes de natureza política.

O caso tem sido comparado ao de Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil, que foi extraditado da Itália para o Brasil em 2015 após uma longa disputa judicial. À época, também se dizia que a cidadania italiana impediria a extradição — algo que foi superado judicialmente. O precedente fortalece a tese de que Zambelli poderá, sim, ser devolvida às autoridades brasileiras, caso se cumpram os requisitos legais previstos na Constituição e nos tratados internacionais assinados entre os dois países.

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