A prisão do influenciador Hytalo Santos , investigado por exploração de menores, acelerou no Congresso a tramitação de um projeto de lei liderado pelo deputado federal Jadyel Alencar (Republicanos-PI). Relator da proposta, o parlamentar tem se destacado na articulação por novas regras para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital.
Hytalo foi preso na última sexta-feira (15), em Carapicuíba (SP), após denúncias de envolvimento de menores em conteúdos publicados nas redes sociais. A repercussão do caso se intensificou após o influenciador Felca (Felipe Bressanim Pereira) divulgar um vídeo, no sábado (9), alertando para episódios recorrentes de exposição infantil na internet.
Diante da gravidade do tema, Jadyel Alencar defendeu a urgência da proposta e afirmou que o texto já está pronto para votação. O projeto estabelece diretrizes para a responsabilização de plataformas digitais, além de prever a retirada imediata de conteúdos criminosos, mesmo sem decisão judicial.
Segundo o deputado, o projeto foi cuidadosamente construído para não comprometer a liberdade de expressão. Alencar também destacou ainda que a proposta tem recebido apoio de especialistas em direito digital e proteção infantil.
A versão mais recente do projeto foi apresentada na terça-feira (12) e traz medidas específicas voltadas à proteção de menores no ambiente virtual.
Oposição vê risco de censura
Apesar do avanço, líderes da oposição manifestaram preocupação com pontos do projeto. Os deputados Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Marcel Van Hattem (Novo-RS) alegam que a redação atual pode abrir espaço para censura a manifestações legítimas.
Entre os pontos questionados está a expressão “acesso provável” para determinar o alcance da lei, considerada vaga e passível de interpretações amplas, ou que preocupa os parlamentares sobre possíveis excessos. Há, também, críticas ao dispositivo que atribui à autoridade nacional o poder de impor avaliações a grandes empresas de tecnologia, como, por exemplo, suspensões ou proibições.