A Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ ) do Senado aprovou, nessa quarta-feira (27), o projeto de lei que torna inafiançáveis os crimes relacionados à pedofilia. A iniciativa é de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG) e recebeu parecer favorável do relator, senador Marcio Bittar (PL-AC), que classificou esse tipo de crime como um “abuso covarde”.
Segundo Bittar, a gravidade das práticas é ainda maior pelo fato de serem, em grande parte, cometidas por adultos em posição de confiança em relação às vítimas. “São pais, tutores, cuidadores, professores e pessoas próximas, o que intensifica a crueldade dessa conduta”, afirmou.
O texto aprovado prevê que crimes como corrupção de menores, satisfação de lascívia com criança ou adolescente, favorecimento da prostituição infantil, divulgação de cena de estupro contra vulnerável e todas as formas de pornografia infantil passem a ser inafiançáveis.
Além disso, a proposta altera o Código de Processo Penal (CPP) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incluindo entre os crimes sem possibilidade de fiança condutas como: produção, venda ou armazenamento de material pornográfico infantil; divulgação ou compartilhamento de imagens de abuso contra crianças e adolescentes; simulação de cenas pornográficas envolvendo menores por meio de montagens ou adulterações; aliciamento, assédio ou instigação de crianças para a prática de atos libidinosos.
O projeto também amplia a lista de crimes hediondos, passando a incluir peculato, inserção de dados falsos em sistemas, além de corrupção ativa e passiva. Com a aprovação na CCJ, a proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no plenário do Senado.