A Câmara Municipal de Nazaré do Piauí deliberou, na sessão realizada nessa sexta-feira (27), pela reprovação das contas do ex-prefeito Raimundo Nonato da Costa, conhecido como Nonato de Abílio (PSD), referentes ao exercício financeiro de 2023.
A análise das contas ocorreu após emissão de parecer prévio desfavorável pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí, que já havia se manifestado, de forma unânime, pela irregularidade na prestação de contas do ex-gestor.
Durante o julgamento na sessão, os vereadores optaram por acompanhar o entendimento técnico da Corte de Contas. O resultado da votação foi de cinco votos pela reprovação e quatro contrários ao parecer do TCE-PI.
Com a decisão do Legislativo municipal, ficam mantidos os termos do parecer prévio emitido pelo tribunal, consolidando a rejeição das contas relativas ao exercício de 2023.
Nonato de Abílio esteve à frente do Executivo municipal por dois mandatos consecutivos, compreendidos entre os anos de 2017 a 2020 e de 2021 a 2024.
A reprovação das contas pode ensejar eventuais desdobramentos na esfera administrativa e jurídica, conforme a legislação vigente, especialmente no que se refere à análise de eventual inelegibilidade, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990.
Outro lado
Procurado neste sábado (28), o ex-prefeito Nonato de Abílio não foi localizado para comentar a decisão da Câmara Municipal de Nazaré do Piauí.