Gil Sobreira
O Deputado Federal Assis Carvalho (PT), está sendo investigado, mais uma vez, em Inquérito, no Supremo Tribunal Federal. O inquérito foi instaurado a partir de representação do Ministério Público Federal, visando apurar eventual inexistência de repasse a Previdência Social de contribuições previdenciárias descontadas dos empregados da AGESPISA – Águas e Esgotos do Piauí S/A, referentes a 02/2003 e 09/2005.
A representação para fins penais imputou o fato a Auro Pereira da Costa e Francisco de Assis Carvalho Gonçalves, configurando o delito tipificado no art. 168-A do Código Penal.
O inquérito foi enviado do TRF1 - Tribunal Regional Federal da 1ª Região para o STF - Supremo Tribunal Federal, em 02 de maio de 2011 e foi autuado em 03 de maio de 2011.
O Ministro Celso de Mello é o relator do Inquérito de nº 3175, que investiga o Deputado Federal Assis Carvalho, que possui 196 folhas. Ontem, dia 04, o processo estava concluso ao relator, que, segundo o Regimento Interno do STF, deverá enviá-lo a Procuradoria Geral da República.
Inquéritos no STF
Com este, já são 03 os inquéritos que o Deputado Federal Assis Carvalho responde no STF. O primeiro diz respeito ao não repasse de contribuições previdenciárias quando Diretor do Detran-PI (Inquérito de nº 3103) e o outro de nº 3144 é oriundo do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí e investiga desobediência a determinações da Justiça Eleitoral.
Prerrogativa de Foro
A Constituição Federal dispõe que os deputados federais e senadores, desde a expedição do diploma serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal. A jurisdição para investigação de conduta penal, pré-processual, também é do STF.
A representação para fins penais imputou o fato a Auro Pereira da Costa e Francisco de Assis Carvalho Gonçalves, configurando o delito tipificado no art. 168-A do Código Penal.
O inquérito foi enviado do TRF1 - Tribunal Regional Federal da 1ª Região para o STF - Supremo Tribunal Federal, em 02 de maio de 2011 e foi autuado em 03 de maio de 2011.
O Ministro Celso de Mello é o relator do Inquérito de nº 3175, que investiga o Deputado Federal Assis Carvalho, que possui 196 folhas. Ontem, dia 04, o processo estava concluso ao relator, que, segundo o Regimento Interno do STF, deverá enviá-lo a Procuradoria Geral da República.
Imagem: Reprodução
Auro Costa, ex-presidente da Agespisa também é investigado no inquérito do STF
Auro Costa, ex-presidente da Agespisa também é investigado no inquérito do STF Inquéritos no STF
Com este, já são 03 os inquéritos que o Deputado Federal Assis Carvalho responde no STF. O primeiro diz respeito ao não repasse de contribuições previdenciárias quando Diretor do Detran-PI (Inquérito de nº 3103) e o outro de nº 3144 é oriundo do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí e investiga desobediência a determinações da Justiça Eleitoral.
Imagem: Reprodução
Ministro Celso de Mello relator do inquérito contra o deputado Assis Carvalho
Ministro Celso de Mello relator do inquérito contra o deputado Assis CarvalhoPrerrogativa de Foro
A Constituição Federal dispõe que os deputados federais e senadores, desde a expedição do diploma serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal. A jurisdição para investigação de conduta penal, pré-processual, também é do STF.
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