Gil Sobreira
O Tribunal de Contas da União – TCU constatou através de auditoria na Codevasf e na Prefeitura de Floriano sobrepreço/superfaturamento nas obras do sistema de esgotamento sanitário daquela cidade, as obras estão a cargo da Construtora Jurema. Segundo o Tribunal de Contas, Sobrepreço ocorre quando uma cotação de um bem ou serviço é superior ao valor praticado pelo mercado. Já o Superfaturamento se verifica após a regular liquidação da despesa, ou seja, depois da aquisição, faturamento e pagamento de um bem ou serviço.
A fiscalização ocorreu no período de 28 de março a 13 de maio de 2011 com o objetivo de inspecionar os projetos, obras e serviços e foi provocada pelos riscos identificados na contratação da obra em face da representação feita pelo Ministério Público Federal acerca de irregularidades no edital e no julgamento da Concorrência nº 001/2009 promovida pela Prefeitura Municipal de Floriano que resultou na celebração do contrato nº 237/2009, com a Construtora Jurema no valor original de R$ 75.628.415,00. O contrato já foi aditado duas vezes e como resultado já alcança o valor de R$77.111.766,80. Até a décima medição já havia sido pago o montante de R$13.454.646,96.
O relatório de fiscalização do Tribunal identificou os seguintes achados de auditoria: a) Projeto básico deficiente ou desatualizado; b) Superfaturamento decorrente de preços excessivos frente ao mercado; c) Superfaturamento decorrente de quantitativo inadequado; d) Quantitativos inadequados na planilha orçamentária; e) Ausência de parcelamento do objeto, embora técnica e economicamente recomendável. Além de apontar sobrepreço/superfaturamento da ordem de 14 milhões equivalentes a 18,2% do contrato firmado, a equipe de auditoria classificou as irregularidades descritas nos itens “a”,”b” e “c” como IG-P (Indícios Graves com Recomendação de Paralisação ) como estabelece o inciso IV do parágrafo primeiro do art.94 da Lei nº 12.309/2010. Como conseqüência das falhas verificou-se indícios de sobrepreço global dos serviços de escavação de valas em rocha no valor de R$ 13.555.545,91 equivalente a 17,58 do valor do contrato e 276,37% a mais que a amostra analisada.
O TCU considera imprescindível que seja corrigida a elaboração do projeto para impedir que o sobrepreço se estenda ao restante do contrato. Foi detectado superfaturamento por classificação inadequada de materiais no valor de R$ 3.907.707,64 e de R$ 494.565,75 decorrente de quantitativo inadequado, no total de R$ 4.402.273,39.
Os ministros do TCU, conforme voto do relator Ministro Jose Jorge, determinaram a Prefeitura de Floriano, cautelarmente, que no âmbito do contrato com a Construtora Jurema (237/2009) passe efetuar todos os pagamentos de serviços a título de escavação de valas em rocha com base nos preço contratual estabelecido para serviço de “escavação de valas em rocha branda a frio”, abstendo-se de utilizar os valores relativos à “escavação de valas em rocha dura a frio”, realização de nova auditoria “in loco”, alteração de relatório de fiscalização de IG-P ( Indícios Graves com Recomendação de Paralisação ) para IG-C (Indícios Graves com recomendação de Continuidade ), além de outras medidas como a repactuação do Contrato com a Construtora Jurema e adotadas as providências para o ressarcimento do débito identificado com as medidas pertinentes. A Prefeitura e a Construtora Jurema foram oficiados para manifestação. O acórdão do Tribunal é datado de 20 de julho de 2011.
O outro lado
A reportagem do GP1 conversou com Humberto Castro da Construtora Jurema que disse: “Não foi constatado irregularidades, foi feita uma auditoria prévia, após denúncia do Avelino Neiva [Secretário de transportes] e o ministro determinou que a obra continuasse e que fosse criada uma comissão para realizar uma nova vistoria in loco no dia 18 de agosto”.
A fiscalização ocorreu no período de 28 de março a 13 de maio de 2011 com o objetivo de inspecionar os projetos, obras e serviços e foi provocada pelos riscos identificados na contratação da obra em face da representação feita pelo Ministério Público Federal acerca de irregularidades no edital e no julgamento da Concorrência nº 001/2009 promovida pela Prefeitura Municipal de Floriano que resultou na celebração do contrato nº 237/2009, com a Construtora Jurema no valor original de R$ 75.628.415,00. O contrato já foi aditado duas vezes e como resultado já alcança o valor de R$77.111.766,80. Até a décima medição já havia sido pago o montante de R$13.454.646,96.
O relatório de fiscalização do Tribunal identificou os seguintes achados de auditoria: a) Projeto básico deficiente ou desatualizado; b) Superfaturamento decorrente de preços excessivos frente ao mercado; c) Superfaturamento decorrente de quantitativo inadequado; d) Quantitativos inadequados na planilha orçamentária; e) Ausência de parcelamento do objeto, embora técnica e economicamente recomendável. Além de apontar sobrepreço/superfaturamento da ordem de 14 milhões equivalentes a 18,2% do contrato firmado, a equipe de auditoria classificou as irregularidades descritas nos itens “a”,”b” e “c” como IG-P (Indícios Graves com Recomendação de Paralisação ) como estabelece o inciso IV do parágrafo primeiro do art.94 da Lei nº 12.309/2010. Como conseqüência das falhas verificou-se indícios de sobrepreço global dos serviços de escavação de valas em rocha no valor de R$ 13.555.545,91 equivalente a 17,58 do valor do contrato e 276,37% a mais que a amostra analisada.
O TCU considera imprescindível que seja corrigida a elaboração do projeto para impedir que o sobrepreço se estenda ao restante do contrato. Foi detectado superfaturamento por classificação inadequada de materiais no valor de R$ 3.907.707,64 e de R$ 494.565,75 decorrente de quantitativo inadequado, no total de R$ 4.402.273,39.
Os ministros do TCU, conforme voto do relator Ministro Jose Jorge, determinaram a Prefeitura de Floriano, cautelarmente, que no âmbito do contrato com a Construtora Jurema (237/2009) passe efetuar todos os pagamentos de serviços a título de escavação de valas em rocha com base nos preço contratual estabelecido para serviço de “escavação de valas em rocha branda a frio”, abstendo-se de utilizar os valores relativos à “escavação de valas em rocha dura a frio”, realização de nova auditoria “in loco”, alteração de relatório de fiscalização de IG-P ( Indícios Graves com Recomendação de Paralisação ) para IG-C (Indícios Graves com recomendação de Continuidade ), além de outras medidas como a repactuação do Contrato com a Construtora Jurema e adotadas as providências para o ressarcimento do débito identificado com as medidas pertinentes. A Prefeitura e a Construtora Jurema foram oficiados para manifestação. O acórdão do Tribunal é datado de 20 de julho de 2011.
O outro lado
A reportagem do GP1 conversou com Humberto Castro da Construtora Jurema que disse: “Não foi constatado irregularidades, foi feita uma auditoria prévia, após denúncia do Avelino Neiva [Secretário de transportes] e o ministro determinou que a obra continuasse e que fosse criada uma comissão para realizar uma nova vistoria in loco no dia 18 de agosto”.
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