Gil Sobreira
A ministra do Tribunal Superior Eleitoral Luciana Lóssio negou ontem (16) seguimento ao Recurso Especial Eleitoral interposto pelo MPE (Ministério Público Eleitoral) visando a impugnação da candidatura do prefeito eleito de Matias Olimpio, Antonio Rodrigues Sobrinho, conhecido Antônio Cinda, como base no artigo 1°, I, g, da Lei Complementar 64/90.
Para a ministra “Em que pese no referido julgamento o MPE tenha se pronunciado sobre a rejeição das contas de Antonio Rodrigues Sobrinho, sustentando a eficácia da decisão , a despeito da sua não publicação, nas razões do apelo, não atacou a matéria, deixando de devolver ao conhecimento desta Corte o mencionado fundamento, o qual é autônomo e suficiente para a manutenção do acórdão regional.”
“Delineado esse quadro, incide o Enunciado Sumular nº 283 da Suprema Corte, aplicável à espécie: é inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles", finalizou a ministra Luciana Lóssio.
Antonio Cinda venceu as eleições em Matias Olimpio com 3.027 votos contra 2.275 votos dados a Edisio Alves Maia, conhecido “Fogoió” e será diplomado pela Justiça Eleitoral no próximo dia 18 (terça feira).
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Para a ministra “Em que pese no referido julgamento o MPE tenha se pronunciado sobre a rejeição das contas de Antonio Rodrigues Sobrinho, sustentando a eficácia da decisão , a despeito da sua não publicação, nas razões do apelo, não atacou a matéria, deixando de devolver ao conhecimento desta Corte o mencionado fundamento, o qual é autônomo e suficiente para a manutenção do acórdão regional.”
“Delineado esse quadro, incide o Enunciado Sumular nº 283 da Suprema Corte, aplicável à espécie: é inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles", finalizou a ministra Luciana Lóssio.
Antonio Cinda venceu as eleições em Matias Olimpio com 3.027 votos contra 2.275 votos dados a Edisio Alves Maia, conhecido “Fogoió” e será diplomado pela Justiça Eleitoral no próximo dia 18 (terça feira).
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