Gil Sobreira
O prefeito de Uruçuí, Valdir Soares da Costa (PT) preso pela Polícia Federal na “Operação Geleira” e afastado do cargo pela Justiça duas vezes este ano está metido em mais uma enrascada. Desta vez o Ministério Público Estadual, através da Procuradora Geral de Justiça Zélia Saraiva Lima, pediu a prisão e o afastamento pelos crimes previstos no art.1º, incisos III (desviar, ou aplicar indevidamente, rendas ou verbas públicas), V (ordenar ou efetuar despesas não autorizadas por lei, ou realizá-Ias em desacordo com as normas financeiras pertinentes) e VII (Deixar de prestar contas, no devido tempo, ao órgão competente, da aplicação de recursos, empréstimos subvenções ou auxílios internos ou externos, recebidos a qualquer titulo) do Decreto Lei 201/67 e no art.89 (Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade) da Lei 8.666/93.
O ex-secretário de finanças e irmão do prefeito, Carlos Alberto Soares da Costa, foi denunciado por peculato, crime previsto no art. 312 do Código Penal (Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio), caso sejam condenados, Valdir Soares da Costa e Carlos Alberto Soares da Costa, podem pegar até 12 anos de cadeia.
Entenda o caso
O Prefeito Valdir Soares da Costa vem sendo investigado em inquérito policial pela DECCOTERC – Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo – DECCOTERC , acusado de gastos com aquisição de combustíveis e lubrificantes. Em apenas 30 dias foram realizados gastos junto a Prefeitura, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação, de R$ 181.342, 92 (cento e oitenta e um mil trezentos e quarenta e dois reais e noventa e dois centavos).
Além disso, entre os meses de maio/2009 e julho/2009, foram gastos R$300.000,00 (trezentos mil reais) em combustíveis e lubrificantes, metade do valor previsto para todo exercício de 2009. Também foram gastos cerca de R$100.000,00 (cem mil reais) na aquisição de gêneros alimentícios das empresas Valcilene Serpa da Cunha-ME e Sebastião M.Lima –ME sem a realização de procedimento licitatório. Segundo o inquérito, teria havido irregularidade nos serviços de reforma do SAMU, serviço de roço e no pagamento de serviços de motoristas e aluguel de veículos. Em declarações prestadas, os representantes das empresas afirmaram “que nunca participaram de processo licitatório e não celebraram contrato administrativo, como também não houve a realização de procedimento de dispensa ou inexigibilidade”.
Valdir e Carlos Alberto Soares da Costa alegaram em suas defesas que os serviços contratados foram adquiridos após a realização de licitação e que as contratações diretas ocorreram em função da decretação de estado de emergência, em razão das fortes chuvas que atingiram o município no ano de 2009, no entanto, não apresentaram nenhuma prova de que os procedimentos licitatórios foram realizados. Para o Tribunal de Contas do Estado “a alegação de estado de emergência, por si só, não autoriza a contratação de produtos e serviços de forma direta, devendo ser precedida de procedimento prévio de dispensa para ser validado”, o que não ocorreu.
O processo tramita na 1ª Câmara Especializada Criminal e tem como relator o Desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, que já solicitou a inclusão do feito em pauta de julgamento para que a denúncia seja recebida ou rejeitada.
Valdir deu mais de R$ 1 milhão em cheques sem fundos
O prefeito de Uruçuí emitiu 116 cheques sem fundos num total de R$ 1.233.345,48. Apenas no exercício de 2010, foram reapresentados 19 cheques. A Prefeitura também emitiu cheques sem o encaminhamento ao TCE dos correspondentes documentos de despesas referentes a prestação de serviços ou aquisição de materiais num total de R$ 442. 150,00 sendo que estas pessoas não constam como fornecedores de bens e serviços da prefeitura.
No exercício de 2010 também foi constatado pelo Tribunal de Contas despesas cujas notas fiscais foram emitidas por empresas cujos nomes surgiram na representação criminal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região que culminou com a prisão de Valdir Soares da Costa, em virtude de crimes envolvendo a montagem fraudulenta de processos licitatórios e prestações de contas.
Advogado de defesa
De acordo com o advogado do prefeito Valdir, Garcia Guedes, o que vai ser votado é o recebimento da denúncia. “Os fatos que são colocados podem representar crime de responsabilidade. Mas entendemos que a denúncia não é cabível, não é razoável, pois são fatos que não condizem com a realidade”, disse Garcia ao Portal GP1.
O advogado completou dizendo que se houver materialidade na denúncia, será iniciado o processo de ampla defesa. “A denúncia não prova nada, o processo é que prova. Pode haver o afastamento do prefeito, mas esse entendimento vai ser tomado pela Câmara. O correto é não fazer nenhum tipo de juízo de valor”, explicou.
Garcia Guedes ressaltou que em casos análogos de outros gestores, denúncias feitas pelo Ministério Público não foram recebidas. “O pedido de afastamento e de prisão são parecidos com de outros gestores, mas pela denúncia são crimes de baixo potencial ofensivo. Até quando há atraso na prestação de contas o Ministério Público pode pedir a prisão de alguém, então é uma praxe, procedimento comum como uma medida cautelar do MPE”, acrescentou.
O advogado do prefeito de Uruçuí finalizou dizendo não acreditar que o pedido seja aceito. “Pedido de prisão geralmente é aceito quando o réu apresenta risco e não é o caso do prefeito Valdir. Nas ações penais é praxe haver esse pedido, mas quem vai decidir é a Câmara. Mas entendemos que o pedido não será aceito, até pelos precedentes que o Tribunal que chegou a afastar o prefeito é o mesmo que o reconduziu ao cargo, mas estamos prontos para apresentar a defesa do prefeito caso a denúncia seja recebida”, finalizou.
O ex-secretário de finanças e irmão do prefeito, Carlos Alberto Soares da Costa, foi denunciado por peculato, crime previsto no art. 312 do Código Penal (Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio), caso sejam condenados, Valdir Soares da Costa e Carlos Alberto Soares da Costa, podem pegar até 12 anos de cadeia.
Imagem: Reprodução
Valdir Soares da Costa
Valdir Soares da CostaEntenda o caso
O Prefeito Valdir Soares da Costa vem sendo investigado em inquérito policial pela DECCOTERC – Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo – DECCOTERC , acusado de gastos com aquisição de combustíveis e lubrificantes. Em apenas 30 dias foram realizados gastos junto a Prefeitura, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação, de R$ 181.342, 92 (cento e oitenta e um mil trezentos e quarenta e dois reais e noventa e dois centavos).
Além disso, entre os meses de maio/2009 e julho/2009, foram gastos R$300.000,00 (trezentos mil reais) em combustíveis e lubrificantes, metade do valor previsto para todo exercício de 2009. Também foram gastos cerca de R$100.000,00 (cem mil reais) na aquisição de gêneros alimentícios das empresas Valcilene Serpa da Cunha-ME e Sebastião M.Lima –ME sem a realização de procedimento licitatório. Segundo o inquérito, teria havido irregularidade nos serviços de reforma do SAMU, serviço de roço e no pagamento de serviços de motoristas e aluguel de veículos. Em declarações prestadas, os representantes das empresas afirmaram “que nunca participaram de processo licitatório e não celebraram contrato administrativo, como também não houve a realização de procedimento de dispensa ou inexigibilidade”.
Valdir e Carlos Alberto Soares da Costa alegaram em suas defesas que os serviços contratados foram adquiridos após a realização de licitação e que as contratações diretas ocorreram em função da decretação de estado de emergência, em razão das fortes chuvas que atingiram o município no ano de 2009, no entanto, não apresentaram nenhuma prova de que os procedimentos licitatórios foram realizados. Para o Tribunal de Contas do Estado “a alegação de estado de emergência, por si só, não autoriza a contratação de produtos e serviços de forma direta, devendo ser precedida de procedimento prévio de dispensa para ser validado”, o que não ocorreu.
O processo tramita na 1ª Câmara Especializada Criminal e tem como relator o Desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, que já solicitou a inclusão do feito em pauta de julgamento para que a denúncia seja recebida ou rejeitada.
Valdir deu mais de R$ 1 milhão em cheques sem fundos
O prefeito de Uruçuí emitiu 116 cheques sem fundos num total de R$ 1.233.345,48. Apenas no exercício de 2010, foram reapresentados 19 cheques. A Prefeitura também emitiu cheques sem o encaminhamento ao TCE dos correspondentes documentos de despesas referentes a prestação de serviços ou aquisição de materiais num total de R$ 442. 150,00 sendo que estas pessoas não constam como fornecedores de bens e serviços da prefeitura.
No exercício de 2010 também foi constatado pelo Tribunal de Contas despesas cujas notas fiscais foram emitidas por empresas cujos nomes surgiram na representação criminal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região que culminou com a prisão de Valdir Soares da Costa, em virtude de crimes envolvendo a montagem fraudulenta de processos licitatórios e prestações de contas.
Advogado de defesa
De acordo com o advogado do prefeito Valdir, Garcia Guedes, o que vai ser votado é o recebimento da denúncia. “Os fatos que são colocados podem representar crime de responsabilidade. Mas entendemos que a denúncia não é cabível, não é razoável, pois são fatos que não condizem com a realidade”, disse Garcia ao Portal GP1.
O advogado completou dizendo que se houver materialidade na denúncia, será iniciado o processo de ampla defesa. “A denúncia não prova nada, o processo é que prova. Pode haver o afastamento do prefeito, mas esse entendimento vai ser tomado pela Câmara. O correto é não fazer nenhum tipo de juízo de valor”, explicou.
Garcia Guedes ressaltou que em casos análogos de outros gestores, denúncias feitas pelo Ministério Público não foram recebidas. “O pedido de afastamento e de prisão são parecidos com de outros gestores, mas pela denúncia são crimes de baixo potencial ofensivo. Até quando há atraso na prestação de contas o Ministério Público pode pedir a prisão de alguém, então é uma praxe, procedimento comum como uma medida cautelar do MPE”, acrescentou.
O advogado do prefeito de Uruçuí finalizou dizendo não acreditar que o pedido seja aceito. “Pedido de prisão geralmente é aceito quando o réu apresenta risco e não é o caso do prefeito Valdir. Nas ações penais é praxe haver esse pedido, mas quem vai decidir é a Câmara. Mas entendemos que o pedido não será aceito, até pelos precedentes que o Tribunal que chegou a afastar o prefeito é o mesmo que o reconduziu ao cargo, mas estamos prontos para apresentar a defesa do prefeito caso a denúncia seja recebida”, finalizou.
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