Gil Sobreira
Está tramitando no Tribunal Regional Federal da 1ª região a apelação criminal do ex-prefeito de Jaicós, Antonio Crisanto de Souza Neto, condenado a 6 anos e 8 meses de prisão pelo Juiz da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, por infração ao art. 1º, I,III, do Decreto Lei 201/67 e art.89 da Lei 8.666/93 ( Lei das Licitações) combinado com o art.70 do Código Penal.
O ex-prefeito foi condenado, também, ao pagamento de 40 dias-multas e a inabilitação por 5 anos para cargo ou função publica, eletivo ou de nomeação. Na denúncia de autoria do procurador regional da República Paulo de Sousa Queiroz, “durante os anos de 1998, 1999 e 2000, o então prefeito de Jaicós, Antonio Crisanto de Souza Neto, recebeu verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF e ao invés de dar destinação específica, desviou os recursos e/ou deles se apropriou, dolosamente, além de contratar com empresas inidôneas e sem prévia/necessária licitação.”
Foi constatado, também, o uso de notas fiscais frias ou clonadas.
A apelação tramita na Quarta Turma tendo como relator o Desembargador Federal Olindo Menezes e está sem movimentação desde 09 de julho de 2012.
Antonio Crisanto de Souza Neto é esposo da atual prefeita de Jaícos, Waldelina Crisanto.
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O ex-prefeito foi condenado, também, ao pagamento de 40 dias-multas e a inabilitação por 5 anos para cargo ou função publica, eletivo ou de nomeação. Na denúncia de autoria do procurador regional da República Paulo de Sousa Queiroz, “durante os anos de 1998, 1999 e 2000, o então prefeito de Jaicós, Antonio Crisanto de Souza Neto, recebeu verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF e ao invés de dar destinação específica, desviou os recursos e/ou deles se apropriou, dolosamente, além de contratar com empresas inidôneas e sem prévia/necessária licitação.”
Foi constatado, também, o uso de notas fiscais frias ou clonadas.
A apelação tramita na Quarta Turma tendo como relator o Desembargador Federal Olindo Menezes e está sem movimentação desde 09 de julho de 2012.
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