Gil Sobreira
Condenado pelo Tribunal de Justiça a uma pena de 6 (seis) anos e 8 (oito) meses de reclusão por peculato, o prefeito de São Miguel do Tapuio, Lincoln Matos, está novamente em apuros, já que foi agora denunciado a Justiça Federal acusado de ter desenvolvido, “clandestinamente, atividades de telecomunicações ao colocar em funcionamento, sem autorização, a emissora de radiodifusão sonora denominada Rádio TACARIJUS LTDA, na cidade de São Miguel do Tapuio – PI.” O prefeito poderá pegar até quatro anos de detenção por infração ao art. 183 da Lei 9.472/97.
Condenação por improbidade
O ex-prefeito de São Miguel do Tapuio, José Lincoln Sobral Matos, também já foi condenado pela Justiça Federal em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) em 2009.
De acordo com a ação, movida pelo procurador da República Wellington Bonfim, o ex-prefeito empregou indevidamente recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e do Programa Nacional de Alimentação Escolar- PNAE, nos anos de 2003 e 2004. Relatórios da Controladoria Geral da União e do Tribunal de Contas da União, constataram irregularidades em procedimentos licitatórios, notadamente na aquisição de combustíveis, material de construção, serviços de fretes e merenda escolar.
Inelegível
Lincoln Matos está inelegível por conta da condenação no Tribunal de Justiça. A inelegibilidade vai até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, de acordo com o art. 1°, inc. I, alínea "e", da Lei Complementar n° 64/1990, com a redação dada pela Lei da Ficha Limpa (LC n°135/2010). A inelegibilidade de Lincoln Matos vai até o ano de 2029 quando completará, se vivo estiver, 82 (oitenta e dois) anos de idade.
Imagem: Reprodução
Prefeito Lincoln Matos
Lincoln é réu em 04 (quatro) ações na Justiça Federal, duas penais e duas por improbidade.
Prefeito Lincoln MatosCondenação por improbidade
O ex-prefeito de São Miguel do Tapuio, José Lincoln Sobral Matos, também já foi condenado pela Justiça Federal em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) em 2009.
De acordo com a ação, movida pelo procurador da República Wellington Bonfim, o ex-prefeito empregou indevidamente recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e do Programa Nacional de Alimentação Escolar- PNAE, nos anos de 2003 e 2004. Relatórios da Controladoria Geral da União e do Tribunal de Contas da União, constataram irregularidades em procedimentos licitatórios, notadamente na aquisição de combustíveis, material de construção, serviços de fretes e merenda escolar.
Inelegível
Lincoln Matos está inelegível por conta da condenação no Tribunal de Justiça. A inelegibilidade vai até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, de acordo com o art. 1°, inc. I, alínea "e", da Lei Complementar n° 64/1990, com a redação dada pela Lei da Ficha Limpa (LC n°135/2010). A inelegibilidade de Lincoln Matos vai até o ano de 2029 quando completará, se vivo estiver, 82 (oitenta e dois) anos de idade.
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