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Arraial - Piauí

Justiça Federal condena ex-prefeito José Herculano de Negreiros

Ele é acusado de praticar improbidade administrativa durante sua gestão.

O juiz substituto da 3ª Vara da Justiça Federal, Adonias Ribeiro de Carvalho Neto, condenou o ex-prefeito do município de São Raimundo Nonato, José Herculano de Negreiros, pela prática de improbidade administrativa cometida durante sua gestão. A decisão é do dia 14 de outubro de 2016.

De acordo com a ação de autoria do procurador Carlos Wagner Barbosa, com base em investigações de supostos desvios de verbas destinadas ao Parque Nacional da Serra da Capivara. Segundo o MFF, em 2006 o Ministério do Turismo liberou R$ 800.000,00 em recursos para a construção de acesso ao parque a partir do município de São Raimundo Nonato, ainda que, no ano 2000, outro recurso no valor de R$ 1.200.00,00 já tivesse sido cancelado em razão da existência de acesso pela BR-020.

Conforme o MPF foi contatado depois que foi celebrado contrato de repasse, cujo objeto era a “recuperação de avenidas de acesso na cidade” e não de criação de acesso da cidade ao parque e que 2,83% da obra não foi executada, correspondendo ao valor de R$ 15.544,83. Desta forma, o juiz determinou que o ex-gestor José Herculano de Negreiros faça o ressarcimento do dano no valor de R$ 25.036,07, atualizado em 2011 e fixou multa na quantia de R$ 25.000,00. A decisão pode ser recorrida.

Outro lado

Procurado nesta quinta-feira (27) pelo GP1, o ex-prefeito José Herculano não foi localizado para comentar o caso.

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