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Curimatá - Piauí

Valdecir Júnior é acusado de desviar R$ 150 mil do FUNDEB

De acordo com a ação, os recursos não foram utilizados para pagamentos de abonos referentes ao FUNDEB e que, efetivamente, não teriam sido destinados aos fins devidos.

O prefeito eleito do Município de Curimatá, Valdecir Rodrigues de Albuquerque Júnior (PSDB), é réu em ação civil por improbidade administrativa que tramita na Subseção Judiciária de Floriano.

Segundo a denúncia do MPF, "no dia 28 de dezembro de 2007, o então prefeito Valdecir Júnior, junto com Delice Rodrigues de Carvalho Melo, ex-secretária da Educação e Evaldo Sousa de Carvalho (já falecido), ex-secretário de finanças, desviaram, em proveito próprio, recursos sacados da conta do FUNDEB, que deveria ter sido utilizado para o pagamento de professores municipais".

Sustenta que os recursos não foram utilizados para pagamentos de abonos referentes ao FUNDEB e que, efetivamente, não teriam sido destinados aos fins devidos.

Alega que "extratos bancários obtidos junto ao Banco do Brasil, apontam que no último dia útil do ano de 2007, foram sacados cheques no valor total de R$ 149.997,01 (cento e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e sete reais e um centavo) da conta corrente nº. 13.736-7, agência 1209-2, de titularidade da Prefeitura Municipal de Curimatá. Tais saques referem-se aos cheques de nº. 850201 (R$ 2.358,25), 850202 (R$ 8.245,24), 850203 (R$ 8.570,88), 850204 (R$ 716,64), 850205 (R$ 11.801,81), 850206 (R$ 94.104,19), 850207 (R$24.200,00)".

Os réus apresentaram defesa e alegaram a inépcia da inicial, a impossibilidade jurídica do pedido e a ausência de indicação dos tipos. No mérito, aduziram que os recursos foram revertidos ao pagamento, em espécie, aos professores, de abono salarial, em 2008.

O juiz Brunno Christiano Carvalho Cardoso rejeitou a inicial e o Ministério Público apelou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região que, em dezembro de 2014, deu provimento a apelação e determinou o prosseguimento da ação.

Outro lado

Procurado pelo GP1 na tarde desta segunda-feira (19), o prefeito eleito de Curimatá, Valdecir Rodrigues de Albuquerque Júnior (PSDB), não foi localizado para comentar a ação. 

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