Justiça Federal condena ex-deputado Chico Filho por improbidade

O ex-deputado estadual e ex-prefeito de Uruçuí, Francisco Donato de Araújo Filho, conhecido “Chico Filho”, foi condenado pela Justiça Federal em ação civil por atos de improbidade administrativa. A sentença é de 02 de março de 2016.

Chico Filho, quando prefeito de Uruçui/PI, deixou de prestar contas junto à FUNASA do Convenio nº 0879/2005 (registro SIAFI nº 557155), assinado em 19/12/2005, cujo valor à época era de R$ 155.128,52 (cento e cinquenta e cinco mil cento e vinte e oito reais e cinquenta e dois centavos).
Segundo o MPF, o Convênio tinha como objetivo a realização de obras de saneamento básico em pequenas localidades do Município, sendo que a não prestação de contas acabou por prejudicar inclusive a efetivação de novos convênios para percepção de outros recursos.

O juiz federal Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, condenou Chico Filho a ressarcir a Fundação Nacional de Saúde – FUNASA o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), referente ao dano causado; perda de qualquer função pública que ocupe; suspensão dos direitos políticos por 03 (três) anos e pagamento de multa civil no valor de 03 (três) vezes a remuneração percebida quando prefeito a ser revertida a um fundo a ser indicado pela Justiça.

Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.