Prefeito Paulo Ribeiro é denunciado ao Tribunal de Contas

• Foto: DivulgaçãoPrefeito Paulo Henrique Ribeiro

O prefeito de Bonfim do Piauí, Paulo Henrique Ribeiro, foi denunciado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), no dia 14 de julho, pela advogada Jéssica Miranda da Silva por irregularidades na contratação de empresa em período vedado pela legislação eleitoral.

Segundo a denúncia, o prefeito realizou procedimento licitatório para contratação de empresa do ramo pertinente para execução de obras e serviços, para a implantação de sistema de abastecimento d'água e perfuração de poços tubulares.

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A advogada explica que o calendário eleitoral impõe várias normas antes das eleições e que a prefeitura ao divulgar o procedimento licitatório, acabou desrespeitando a lei, ao tentar se promover com a possível realização dessa obra, mesmo sabendo que não havia recursos.

“Despreende-se da leitura dos dispositivos da Lei nº 9.504/1997, onde os agentes públicos estão proibidos de realizar despesas com publicidade, a teor do inc. VII do art. 73 da referida Lei, por questões óbvias: evitar a promoção de agentes. É o caso em questão, pois a atual gestão do referido município mesmo ciente de que não haveria recursos para a tal liberação das obras, por se tratar de período eleitoral, quis mesmo assim criar expectativas e ilusões aos eleitores”, destacou a denunciante.

Ela afirmou ainda que fica vedado ao titular de poder ou órgão referido, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, “contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito” e que a prefeitura não teria recursos para a realização da obra, além de ser importante não ultrapassar o orçamento anual e comprometer financeiramente a gestão seguinte.

Após a apresentação da denúncia, o conselheiro Jaylson Fabianh Lopes Campelo, no dia 2 de agosto, determinando expedição de ofício para que o prefeito seja notificado para que apresente a sua defesa em relação à denúncia.

Outro lado

Procurado, o prefeito não foi localizado para comentar o caso.