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Política

Justiça Federal suspende direitos políticos do ex-prefeito Mazim

A sentença do juiz federal Pablo Baldivieso, da Vara Única de São Raimundo Nonato, foi dada em 9 de outubro deste ano.

O juiz federal Pablo Baldivieso, da Vara Única de São Raimundo Nonato, condenou o ex-prefeito de São Lourenço do Piauí, Manoel Ildemar Damasceno Cruz, mais conhecido como Mazim, em ação de improbidade administrativa. A sentença foi dada em 9 de outubro deste ano.

Segundo a denúncia, Manoel na condição de gestor do Município de São Lourenço do Piauí, durante o exercício de 2008, realizou contratações diretas sem formalização de procedimentos licitatórios de dispensa ou de inexigibilidade, efetuando-se despesas com o mesmo objeto de forma contínua e fragmentada, em violação aos arts. 2º e 23 da Lei nº 8.666/93.

De acordo com o Ministério Público Federal, foram detectadas aquisições de merenda escolar no montante de R$ 45.728,00; de material de expediente, R$ 72.565,59; de limpeza, R$ 10.622,00; de medicamentos, R$ 170.347; de materiais odontológicos e hospitalares, R$ 42.127,75 e a contratação de prestadores de serviços de transporte de alunos, R$ 167.804,00, tudo de forma contínua e fragmentada.

Notificado, o ex-prefeito deixou transcorrer o prazo para a defesa.

Para o juiz, ficou claro nos auto que o ex-prefeito realizou contratações diretas sem formalização de procedimentos licitatórios de dispensa ou de inexigibilidade.

O ex-prefeito foi condenado à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, após o trânsito em julgado da sentença, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, também pelo prazo de cinco anos e à perda da função pública.

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