Raisa Brito
O juiz federal Pablo Baldivieso, da Vara Única de São Raimundo Nonato, recebeu denúncia contra o ex-prefeito de São Lourenço do Piauí, Manoel Ildemar Damasceno Cruz, mais conhecido como Mazim, e a ex-secretária de Educação, Maria das Mercês Bastos Ribeiro por improbidade administrativa. A decisão é de 28 de setembro deste ano.
Segundo o Ministério Público Federal, Mazim e Maria das Mercês praticaram uma série de irregularidades na utilização dos recursos do FUNDEB, repassado no exercício de 2011, que caracterizam atos dolosos de improbidade administrativa.
As irregularidades detectadas, segundo a inicial, foram: aquisição de material de expediente sem licitação e sem processo regular de dispensa, no valor de R$ 12.896,00, movimentação de recursos do FUNDEB em desconformidade com a legislação, porquanto se verificou uma grande movimentação de numerário em espécie, o que é vedado pelas normas que regem a administração financeira de recursos públicos federais e aplicação indevida de recursos do FUNDEB, ao destinar o correspondente a 54,68% do total dos recursos do Fundo para pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, em desacordo com o disposto no art. 22, caput, da Lei nº 11.494/2007, que fixou o percentual mínimo de 60% para tal finalidade.
Notificados para apresentarem defesa preliminar, os requeridos permaneceram inertes.
De acordo com o juiz, após realizada apuração adequada em procedimento investigativo, a moldura revela indícios suficientes da prática de conduta de improbidade e aponta a responsabilidade dos requeridos.
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