Tribunal de Contas vai julgar representação contra prefeito Betim

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar no dia 9 de novembro uma denúncia do Ministério Público de Contas contra a Prefeitura de Riacho Frio, que tem como gestor, Adalberto Gerardo Rocha Mascarenhas, mais conhecido como Betim, pedindo o bloqueio das contas.

O pedido de bloqueio das contas bancárias da prefeitura de Riacho Frio foi em virtude da não prestação de contas mensal do exercício de 2017, alusiva aos meses de janeiro e fevereiro. Antes que o TCE conseguisse determinar o bloqueio das contas, o prefeito Betim apresentou as informações solicitadas.

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• Foto: DivulgaçãoPrefeito Betim

Raïssa Maria Rezende de Deus Barbosa, procuradora do Ministério Público de Contas, pediu então que seja aplicada multa ao prefeito, pois apesar da situação ter sido regularizada, isso não retira a responsabilidade de Betim em apresentar as contas, já que através dessas informações é que é feita a fiscalização dos gastos públicos.

“Malgrado a situação tenha se regularizado, cumpre a este MPC destacar que, in casu, ocorreu grave afronta ao comando constitucional (art. 70, parágrafo único, CF/88) que impõe o dever de prestar contas, assim como o que confere prerrogativas às Cortes de Contas para examinar mediante fiscalização o gasto de recursos público”, explicou a procuradora.