MP investiga licitação na gestão da ex-prefeita Edimê Freitas

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor Paulo Rubens Parente Rebouças, instaurou inquérito civil público com o objetivo de investigar irregularidades na Prefeitura de Coivaras no ano de 2014, na gestão da ex-prefeita Edimê Freitas.

Na portaria de nº 042/2017, de 3 de outubro, o promotor explicou que a investigação é com base na decisão de nº 143/2017 do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) com base processo nº 15.202/14 cujo objeto tem como análise uma série de irregularidades na prestação de contas da prefeituras de Coivaras relativas ao exercício de 2014.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Ministério Público do Estado do Piauí

Ele afirmou que entre as irregularidades está a licitação para a aquisição de material de construção no valor de R$ 311.396,40 mil por meio de credores diversos da empresa vencedora do certame (Tomada de Preço nº 001/2014), em suposta violação ao art.3º da Lei 8.666/93 c/c art. 37, XXI da CF/88, que é quando se deve fazer uma licitação garantindo a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração.

“Compete ao Ministério Público promover o inquérito civil e os demais instrumentos legalmente previstos para defesa da probidade administrativa, anulação ou declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público ou a moralidade administrativa, bem como a imposição de obrigação de fazer e/ou de não fazer, visando garantir transparência, lisura e eficiência na gestão da coisa pública”, disse.

Outro lado

Procurada pelo GP1 nesta quinta-feira (05), a prefeita Edimê Freitas não foi localizada para comentar o caso. O GP1 está aberto a quaisquer esclarecimentos.