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Política

Promotora instaura inquérito contra o ex-prefeito Nivaldo Roberto

le encerrou seu mandato no dia 31 de dezembro e Onélio Carvalho (PTB) assumiu o comando da prefeitura.

O Ministério Público, por meio da promotora Gilvânia Alves Viana, instaurou inquérito civil público para investigar denúncia de irregularidades na gestão do ex-prefeito de Sebastião Barros, Nivaldo Roberto. Ele encerrou seu mandato no dia 31 de dezembro e Onélio Carvalho (PTB) assumiu o comando da prefeitura.

A promotora explica que inicialmente foi instaurado um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público (PPICP) de nº 003, no ano de 2016, com o objetivo de investigar uma denúncia de que a prefeitura de Sebastião Barros não estava repassando os valores descontados em sua folha de pagamento referente a empréstimos consignados de servidores junto ao Banco BANIF.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Ministério Público do Estado do PiauíMinistério Público do Estado do Piauí

Com o fim do prazo de investigação, Gilvânia Alves Viana explicou que existe a necessidade de continuar apurando mais informações e decidiu, por meio da portaria de nº 05/2017 de 10 de fevereiro, converter o procedimento preparatório em inquérito civil público.

“Nos termos do Art. 37, I, da Lei Complementar nº 12/93 e do Art. 3º da Resolução CNMP nº 23, de 17/09/2007, a instauração e instrução dos procedimentos preparatórios e inquéritos civis é de responsabilidade dos órgãos de execução, cabendo ao membro do Ministério Público investido da atribuição a propositura da ação civil pública respectiva”, destacou a promotora.

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