Prefeito Diego Teixeira contrata livraria por mais de R$ 102 mil

O prefeito de Amarante, Diego Teixeira, contratou a empresa M. F. Distribuidora e Livraria Ltda para aquisição de livros didáticos, sem licitação. O contrato foi assinado no dia 9 de março deste ano com o valor de R$ 102.704,00.

• Foto: APPMPrefeito Diego Teixeira

Para realizar a contratação, o prefeito baseou-se no inciso I, do artigo 25, da Lei nº 8.666/93 que diz: “É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes”.

• Canal de Denúncias

Ainda segundo o contrato houve também orientação técnica da Comissão Permanente de Licitações.