GP1

Política

Promotora investiga denúncia de Onélio Carvalho contra ex-prefeito

A promotora explica que existe a necessidade de apurar possível ato de improbidade administrativa de Nivaldo Roberto.

O Ministério Público Estadual, por meio da promotora Gilvânia Alves Viana, instaurou procedimento preparatório de inquérito civil público, para investigar denúncia do prefeito de Sebastião Barros, Onélio Carvalho (PTB) contra o ex-gestor do município Nivaldo Roberto Nogueira Rodrigues.

Onélio Carvalho assumiu a prefeitura em janeiro deste ano após a saída de Nivaldo Roberto em 31 de dezembro de 2016. O prefeito encaminhou para a 2ª Promotoria de Justiça de Corrente representação afirmando que o ex-gestor, Nivaldo Roberto deixou de prestar contas de recursos públicos junto à Câmara de Vereadores do município de Sebastião Barros e ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) referente aos balancetes dos meses de setembro a dezembro de 2016, além de não encaminhar o Balanço Geral de 2016, e documentação suplementar.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Ministério Público do Estado do PiauíMinistério Público do Estado do Piauí

A promotora explica que existe a necessidade de apurar possível ato de improbidade administrativa de Nivaldo Roberto, pois “incorre em crime de responsabilidade o prefeito municipal deixar de prestar contas anuais da administração financeira do Município da Câmara dos Vereadores, ou ao órgão que a Constituição do Estado indicar, nos prazos e condições estabelecidas”.

Na portaria de nº 010/2017, de 2 de maio, ela explica que o procedimento irá “apurar o atraso na prestação de contas, por parte do ex-prefeito do município de Sebastião Barros, na gestão de Nivaldo Roberto Nogueira Rodrigues, no que se refere à entrega dos balancetes mensais junto à Câmara de Vereadores e ao TCE-PI, coletar provas, e caso necessárias, adotando, ao final, as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis”.

Como o procedimento investigará possível dano ao erário público, o promotor determinou que seja expedido ofício ao ex-prefeito para que em um prazo de 10 dias úteis apresente sua defesa, além disso o TCE e a Câmara de Vereadores de Sebastião Barros terão que informar se realmente Nivaldo não apresentou a prestação de contas de 2016.

“Constituição e a legislação infraconstitucional pertinente conferem atribuições ao Ministério Público para, em sede de inquérito civil público ou procedimento administrativo, promover a averiguação de atos lesivos ao erário público e realizar ou requisitar as diligências necessárias ao esclarecimento dos fatos”, explicou a promotora.

Outro lado

Procurado pelo GP1 nesta segunda-feira (8), o ex-prefeito não foi localizado para comentar a denúncia de Onélio.

Ver todos os comentários   | 0 |

Facebook
 
© 2007-2021 GP1 - Todos os direitos reservados.
É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita do GP1.