Bárbara Rodrigues
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar no dia 19 de junho uma denúncia realizada por Anubete Angelino Pereira contra o ex-prefeito de Curimatá, Reidan Kléber por irregularidades na gestão de 2016.
Anubete alegou na denúncia que no ano passado, Reidan Kléber, pagou apenas parcialmente o salário dos professores da rede municipal de ensino referente ao mês de junho de 2016, assim como não realizou o reajuste do PIS dos professores e contratou servidores sem concurso público.
- Foto: Facebook/Reidan
Reidan
Em sua defesa o ex-prefeito afirmou que “resta devidamente comprovado que o município de Curimatá realizou o pagamento dos salários dos seus servidores, não podendo, assim, falar-se na prática de qualquer irregularidade, fato este que torna desprovida de fundamentos a denúncia”.
Sobre as contratações, ele afirmou que não contratou servidores “sem concurso público ao seu bel prazer, como faz entender a denunciante, pelo contrário, somente realiza tais contratações em situações excepcionais. Com efeito, as contratações mencionadas pela denunciante são contratações temporárias, as quais foram realizadas em consonância com o previsto na Constituição Federal, em seu art. 37, IX e na Lei n° 8.745/93”.
O procurador Márcio André Madeira De Vasconcelos, apareceu parecer no dia 1º de junho pela procedência parcial da denúncia destacando que “o Ministério Público de Contas ressalta que houve ofensa à regra do concurso público e aos princípios da moralidade, legalidade, isonomia e impessoalidade. Cumpre acrescentar ainda que o responsável pode incorrer em crime de responsabilidade (art. 1º, XIII, do Decreto- Lei nº 201/67) e ato de improbidade administrativa”.
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