Brunno Suênio
- Foto: Wilsom Dias
Ubaldo Nogueira
O juiz de direito Aderson Antonio Brito Nogueira, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, recebeu denúncia do Ministério Público do Estado contra o ex-prefeito de Nazária, Francisco Ubaldo Nogueira por improbidade administrativa. A decisão é desta segunda-feira (05).
Segundo o órgão ministerial, por reiteradamente vezes o ex-prefeito atrasou o pagamento da remuneração dos professores municipais e que tal conduta não teve justificativa razoável, uma vez que o Município recebeu regularmente os repasses do FUNDEB.
O MP pede a condenação do ex-prefeito nas seguintes sanções: suspensão dos direitos políticos por 5 (cinco) anos, pagamento de multa civil de até 100 (cem) vezes o valor da remuneração percebida e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de 03 (três) anos.
Em sua defesa, o ex-gestor apontou a inexistência de improbidade, entre outros argumentos, pela inexistência de nexo causal e ausência de dolo, além de alegar que os atrasos salariais não decorreram de desídia ou má-fé. Por fim, pediu a rejeição da denúncia e a improcedência da ação
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