Ex-prefeito Geraldo Mineiro pede ao TJ diminuição de pena

• Foto: DivulgaçãoGeraldo Mineiro

O ex-prefeito do município de Sebastião Barros, Geraldo Eustáquio Machado, o conhecido “Geraldo Mineiro”, condenado a 8 (oito) anos de cadeia pela prática de estupro (art.214 combinado com o art. 224, a, do Código Penal, com redação anterior a Lei n°12.015/90), ingressou com pedido de Revisão Criminal no Tribunal de Justiça do Piauí alegando o processo estaria cheio de vícios e nulidades insanáveis que fazem do acordão que o condenou contrário ao texto da lei.

Segundo a defesa de Geraldo Mineiro, a dosimetria está “acoimada de vícios insanáveis, tendo em vista que a pena-base sofreu aumento sem qualquer fundamentação, estando totalmente contrária a lei”. A defesa pede a diminuição da pena imposta ao ex-prefeito.

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A revisão foi ajuizada em 12 de julho deste ano e distribuído para as Câmaras Reunidas Criminais. A relatora sorteada foi a desembargadora Eulália Maria Pinheiro, que determinou o envio dos autos a Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.

Entenda o caso

O Tribunal de Justiça do Piauí, através da 2ª Câmara Especializada Criminal, condenou em 2011, por unanimidade, o ex-prefeito de Sebastião Barros, Geraldo Eustáquio Machado (PT), a oito anos de prisão acusado de praticar crime de pedofilia contra uma menor de 8 anos, à época, filha do vereador Raimundo Augusto Vieira, conhecido como “Gutão”, que foi presidente da Câmara do Município de Corrente-PI, a 874 km da Capital do Piauí (Teresina), na Região Sul do Estado. Segundo a mãe da criança, o abuso teria acontecido em uma viagem com o prefeito, com destino à Teresina onde sua filha faria exames de saúde. Durante o trajeto, Mineiro pediu para que Jane assumisse o volante de sua hilux e ficou sozinho no banco de trás do veículo com a menina.

Ex-prefeito está preso em Minas Gerais

O ex-prefeito foi preso em 11 de maio de 2016 por equipes da Polícia Civil do Piauí e da Polícia Civil de Minas Gerais.
Geraldo Mineiro foi localizado na cidade de Unaí (MG), a 601 km de Belo Horizonte.
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