Promotora investiga gestão do ex-prefeito Ubaldo Nogueira

• Foto: Bárbara Rodrigues/GP1Promotora Leida Diniz

O Ministério Público Estadual, por meio da promotora Leida Maria de Oliveira Diniz, instaurou procedimento preparatório no dia 28 de junho com o objetivo de investigar irregularidades na gestão do ex-prefeito de Nazária, Ubaldo Nogueira.

A promotora afirmou que recebeu relatório da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM), relativo à prestação de contas do município de Nazária referente ao exercício financeiro de 2014, na gestão do ex-prefeito Ubaldo Nogueira.

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Na portaria de nº 24/2017, ela explicou que foram encontradas falhas relacionada ao descumprimento do limite legal de despesa de pessoal do Poder Executivo, no referido exercício, no montante de R$ 7.896.902,47 milhões, atraso no ingresso da prestação de contas mensal, não foi evidenciado o registro do pagamento de parcelamento da Dívida Interna, recursos vinculados, despesas realizadas na ausência de prévia licitação, fracionamento de despesas, entre outras coisas.

O procedimento preparatório irá investigar se as possíveis irregularidades podem ensejar dano ao erário, bem como em violação aos princípios que regem a Administração Pública.

Leida Maria Diniz afirma que o Ministério Público é o “responsável pela fiscalização e defesa da ordem jurídica, tem o dever de fazer cessar a malversação do dinheiro público” e é “uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”.

Outro lado

Procurado pelo GP1 nesta quarta-feira (5), o ex-prefeito não foi localizado para comentar a investigação.