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Prefeito Herbert Silva descumpre resolução do Tribunal de Contas

Segundo o denunciante, o aviso de licitação foi publicado no Diário Oficial dos Municípios no dia 01 de agosto, e que o mesmo ainda não foi lançado no sistema Licitações Web do TCE

O GP1 recebeu, nesta sexta-feira (11), denúncia de irregularidade em uma licitação da prefeitura de Ilha Grande, administrada pelo prefeito Herbert de Moraes e Silva.

A prefeitura vai realizar na próxima sexta-feira (17), às 10h00, licitação na modalidade Tomada de Preços nº 021/2017, do tipo menor preço para a contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar dos alunos das escolas públicas municipais, além do almoço e lanche aos alunos que participam do Programa Mais Educação.

O denunciante, que preferiu não se identificar, relatou que aviso de licitação foi publicado no Diário Oficial dos Municípios no dia 01 de agosto, e que o mesmo ainda não foi lançado no sistema Licitações Web do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, o que contraria o artigo 39 da Resolução TCE/PI nº 27/2016, que diz que o preenchimento eletrônico das informações relativas à abertura de licitações deverá ocorrer até o dia útil imediatamente posterior ao da sua última publicação. Neste caso, os dados deveriam ter sido preenchidos no dia 2 de agosto.

Ainda de acordo com o denunciante, o representante de uma empresa interessada na licitação foi até a prefeitura solicitar o edital, mas não teve aceso ao menos, pois teriam informado a ele que o mesmo estaria disponível do site do Tribunal de Contas.

A última licitação cadastrada no sistema Licitações Web do TCE é para a contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de locação de softwares de contabilidade pública, pessoal/folha de pagamento, arrecadação tributária e sistema de secretaria/ protocolo. E a abertura está marcada para o dia 14 de agosto.

O TCE já chegou a suspender uma licitação da prefeitura de Caracol por conta da mesma irregularidade. O procedimento suspenso foi o Pregão Presencial nº 014/2017 para a contratação de transporte escolar no valor previsto de R$ 365 mil.

  • Foto: Divulgação/Diário Oficial dos MunicípiosAviso de licitação publicado no Diário Oficial dos Municípios dia 01/08/2017Aviso de licitação publicado no Diário Oficial dos Municípios dia 01/08/2017

  • Foto: Divulgação/TCEÚltimas licitações da prefeitura de Ilha Grande cadastradas no sistema do TCE Últimas licitações da prefeitura de Ilha Grande cadastradas no sistema do TCE

Outro lado

Procurado na tarde desta sexta-feira (11), o prefeito Herbert Silva disse que só poderia emitir um posicionamento na segunda-feira (14), após conversar com a Comissão de Licitação da prefeitura.

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