Brunno Suênio
O Ministério Público do Estado do Piauí abriu procedimento preparatório de inquérito civil para investigar denúncia contra o prefeito de Riacho Frio, Adalberto Gerardo Rocha Mascarenhas, o Betim. A portaria nº 006/2017 foi assinada pela promotora de Justiça Gilvânia Alves Viana, em 9 de agosto.
Vereadores do município ofereceram representação informando que a Administração Pública Municipal estaria remunerando diretamente pessoas que trabalham para a empresa ML Transportes, contratada pela prefeitura para fornecer serviço de limpeza pública e coleta de resíduos sólidos.
Segundo a portaria, a empresa contratada, após o devido processo licitatório pela Administração Pública, deve arcar de forma integral com os custos oriundos da remuneração de seus colaboradores.
A promotora destacou ainda que a subcontratação ocorre quando o contratado pela Administração Pública entrega parte da obra, serviço ou fornecimento a terceiro estranho ao contrato, para que execute em seu nome parcela do objeto contratado, desde que dentro dos limites permitidos pela Administração no ato convocatório e no contrato, devendo arcar com os custos da subcontratação.
A representante do Ministério Público determinou a expedição de ofício ao prefeito Betim para que apresente em 30 dias: lista em formato de planilha informando as funções, a remuneração, a carga horária, data de contratação, período de vigência da contratação, indicando ainda o motivo da contratação temporária (substituição de servidor de licença, férias, etc) dos indivíduos: Reinaldo Macedo Duarte, Epitácio Barreira Alves e Nilvan Rodrigues Pereira, cópia integral do Procedimento Licitatório TP nº 003/2014, com seu contrato e aditivos, que culminou na contratação da empresa ML Transportes entre os anos de 2014 a 2016, informando a data de contratação, duração do contrato e valores adimplidos no ano de 2016 e cópia integral do Procedimento Licitatório TP nº 008/2017, com seu contrato e aditivos, que culminou na contratação da empresa ML Transportes para o ano de 2017, informando a data de contratação, duração do contrato e valores já adimplidos no ano de 2017.
O representante legal da empresa, Marcondi Lustosa da Silva, também será notificado para que apresente no prazo de 15 dias: lista dos funcionários da empresa que trabalharam e/ou trabalham na execução do contrato de prestação de serviço de limpeza pública e coleta de resíduos sólidos, firmado com o Município de Riacho Frio, entre os anos de 2016 e 2017, informando a função de cada um, carga horária de trabalho e remuneração; a relação de maquinário da empresa ou locado que é utilizado no serviço de limpeza pública e coleta de resíduos sólidos no Município de Riacho Frio e o nome e endereço do encarregado da empresa ML Transportes no município de Riacho Frio.
Outro lado
Procurados na tarde desta terça-feira (15), o prefeito Betim e Marcondi Lustosa não foram localizados para comentarem a investigação. O GP1 continua aberto para quaisquer esclarecimentos.
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