Juiz recebe denúncia contra ex-prefeito Fernando Sales e médicos

• Foto: DivulgaçãoEx-prefeito Fernando Sales

O juiz federal substituto Flávio Ediano Hissa Maia, da Vara Única de Parnaíba, recebeu denúncia contra o ex-prefeito de Cocal, Fernando Sales de Sousa Filho, a ex-secretária de Saúde, Maria do Socorro Vieira Marques, e os médicos Antônio Nivardo Vieira e Joana Rita da Silva Correia Gomes por desvio de dinheiro público. A decisão é de 7 de julho deste ano.

Segundo a denúncia, o DENASUS (Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde) realizou auditoria no município, com foco no primeiro semestre de 2010, para avaliar o funcionamento da Estratégia de Saúde da Família e a infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde e concluiu que os profissionais integrantes da ESF (médicos, dentistas e enfermeiros) não cumpriam a jornada de 40 horas semanas exigidas, com prejuízo para a oferta de consultas e outros procedimentos médicos, odontológicos e de enfermagem à população.

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Consta ainda que, Fernando Sales e Maria do Socorro, na condição de prefeito e secretária de Saúde, respectivamente, agindo em concurso e com unidade de desígnios desviaram recursos públicos provenientes do Piso de Atenção Básica (PAB) em proveito de Antônio Nivardo e Joana Rita, médicos integrantes da ESF, que receberam por serviços não prestados.

Consulta ao CNES, atualizada em 13/12/2010, mostrou que o médico Antônio Nivardo possuía 14 vínculos empregatícios em 7 estabelecimentos diferentes e atuando em 8 especialidades ( radiologia, clínica geral, ginecologia, obstetrícia, ortopedia, traumatologia e cirurgia de mão). No entanto, no Conselho Regional de Medicina do Piauí, o médico possuía registro, até a data em questão, apenas na especialidade diagnóstico por imagem com área de atuação em ultrassonografia geral.

Já a médica Joana Rita, segundo dados do CNES, estava cadastrada em cinco estabelecimentos de saúde e em três especialidades médicas (médica de saúde da família, clínica geral e nefrologista). Entretanto, na data em questão, a mesma não possuía nenhuma especialidade registrada no Conselho Federal de Medicina.

O ex-prefeito admitiu que médicos e dentistas do PSF não cumpriam toda a carga horária exigida pelo SUS e que, apesar disso, autorizava o pagamento da remuneração integral, mediante assinatura das folhas de ponto com simulação de cumprimento total da carga horária exigida.

Os médicos Antônio Nivardo e Joana Rita confessaram à autoridade policial que cumpriam de forma apenas parcial e, mesmo assim, recebiam remuneração integral, paga com recursos da União repassados para o custeio das ações vinculadas ao Piso de Atenção Básica.