Raisa Brito
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região não conheceu dos embargos de declaração interpostos pela defesa do deputado estadual Gessivaldo Isaías (PRB), atualmente ocupando o cargo de Secretário de Estado do Trabalho e Empreendedorismo, condenado a 2 anos de reclusão acusado pelo Ministério Público Federal de corrupção passiva, delito tipificado no art. 317 do Código Penal. O Tribunal não conhece de um recurso quando alguns requisitos básicos para a sua interposição não foram observados. Nesses casos a matéria de fundo não chega a ser apreciada já que o recurso tem seu trâmite prejudicado de imediato.
Segundo o voto da relatora, desembargadora federal Monica Sifuentes, existe inconformismo da parte e que os embargos não se prestam para revisão e rediscussão de matéria já decidida. “Somente na sede dos recursos cabíveis é possível o conhecimento de questões da espécie das que se pretende, com o objetivo de reabrir a discussão sobre o acerto ou o desacerto do acórdão”, disse a desembargadora.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Deputado Gessivaldo Isaías
O julgamentos dos embargos ocorreu em 30 de agosto deste ano. Com a condenação o deputado está enquadrado na Lei da Ficha Limpa e está inelegível por 8 anos. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direitos, sendo uma prestação pecuniária no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e a prestação de serviço à comunidade.
Entenda o caso
O Ministério Público Federal no Mato Grosso ofereceu denúncia contra 285 ex-prefeitos, ex-deputados, ex-secretários municipais, assessores e integrantes de comissões de licitações no esquema sanguessuga, acusados de receberem propinas de empresas do empresário Luiz Vedoin, para que fossem vendidas ambulâncias superfaturadas para o governo federal. As irregularidades foram descobertas a partir do ano 2000. A organização criminosa atuou em 26 unidades da federação, cometendo crimes contra a Administração Pública: lavagem de dinheiro e fraude a licitações para a compra de unidades móveis de saúde, ônibus de transporte escolar, veículos de inclusão digital e equipamentos médico-hospitalares.
Estima-se que o grupo tenha movimentado recursos públicos federais em quantia bem superior a R$ 110.000.000,00 (cento e dez milhões de reais). Parte desse dinheiro foi utilizada para o pagamento de vantagens ilícitas a parlamentares, servidores públicos e lobistas ligados ao esquema.
A participação de Gessivaldo Isaías, segundo o MPF
De acordo com o MPF, Gessivaldo Isaías como deputado federal apresentou 03 (três) emendas para a aquisição de unidades móveis de saúde e equipamentos médicos hospitalares, sendo 01 (uma) no exercício financeiro de 2001, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e 02 (duas) no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) cada uma, no exercício financeiro de 2003.
A partir da apresentação dessas emendas, segundo o MPF, a organização criminosa trabalhou com êxito o direcionamento das licitações para a compra das unidades móveis e equipamentos médico hospitalares, ficando comprovado que a empresa Klass Comércio e Representação LTDA., controlada pela bando, sagrou-se vencedora do certame realizado em Teresina, o qual teve por objeto a aquisição de uma unidade móvel de saúde para o Grupo Oficina da Vida.
Afirma o MPF na denúncia que, “em contrapartida pela propositura dessas emendas, os membros do núcleo empresarial da organização criminosa, Luiz Antônio Trevisan Vedoin e Darci José Vedoin acertaram com o ex-parlamentar o pagamento de vantagens indevidas”.
“No ano de 2004, o ex-deputado federal Gessivaldo Isaías recebeu de Luís Trevisan Vedoin, a importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em razão do exercício de suas funções. Tratava-se de pagamento de “comissão” de 10% (dez por cento) sobre o valor do bem adjudicado na licitação vencida pela empresa Klass Comércio e Representação ltda., referente à venda de uma unidade móvel de saúde para o Grupo Oficina da Vida”, apontou.
Outro lado
Procurado nessa terça-feira (19), o deputado não foi localizado para comentar o caso. O GP1 fica aberto a quaisquer esclarecimentos.
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