Ministério Público denuncia ex-prefeito Nivaldo Roberto à Justiça

O Ministério Público do Estado do Piauí ajuizou ação civil de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Sebastião Barros, Nivaldo Roberto Nogueira Rodrigues, por ausência de prestação de contas. A denúncia foi apresentada no dia 11 de dezembro de 2017 pela promotora de Justiça, Gilvânia Alves Viana.

Segundo a denúncia, o ex-prefeito Nivaldo Roberto Nogueira Rodrigues não prestou contas ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí referente aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2016.

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Para a representante do Ministério Público, a falta de prestação de contas prejudica a sociedade, que ignora as despesas realizadas nos meses não prestados e a atual administração, que, por exemplo, não conhece os restos a pagar.

• Foto: Facebook/Nivaldo Roberto NogueiraEx-prefeito Nivaldo Roberto

O ex-prefeito apresentou defesa informando que prestou contas e juntou certidões contendo recibo de informações no sistema SAGRES WEB, no entanto o TCE traz informações datadas de 23 de maio de 2017 dando conta que o ex-gestor está inadimplente com relação a prestação de contas no sistema “Documentação Web”, no período referente aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2016.

“A omissão do ex-prefeito de Sebastião Barros, ora requerido, de prestar contas dos recursos recebidos e gastos efetivados inviabiliza a necessária fiscalização pelas instituições imbuídas destas atribuições, a exemplo do Tribunal de Contas, bem como da própria população, que tem o direito de ter à sua disposição o balanço geral, durante 60 (sessenta) dias, e os balancetes mensais, durante 30 (trinta) dias, nos moldes do art. 35, § 1º, da Constituição Estadual”, diz trecho da denúncia.

Ao final o MP pede a condenação do ex-prefeito, a suspensão dos direitos políticos por um período de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da última remuneração percebida por ele, no exercício do cargo de Prefeito do Município de Sebastião Barros e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Outro lado

Procurado na tarde deste sábado (06), o ex-prefeito Nivaldo não foi localizado para comentar a denúncia. O GP1 está aberto para esclarecimentos.