Jeová diz que projeto de Firmino Filho sobre Uber pode ser derrubado

O projeto de lei do prefeito Firmino Filho, que visa regulamentar o serviço de aplicativo de mobilidade em Teresina, será votado nesta quarta-feira (14), na Câmara Municipal, mas já sofreu a primeira baixa, esbarrando em um parecer desfavorável da comissão técnica, que o rejeitou.

De acordo com o presidente da câmara de vereadores, Jeová Alencar (PSDB), com um parecer contrário dos técnicos da casa, o projeto poderá passar pelo plenário, mas corre grande risco de ser derrubado na Justiça. “Se ele vier a plenário do jeito que está, virá com um parecer contrário da comissão técnica desta casa. São técnicos concursados, imparciais, em que o parecer serve de balizador para a comissão formada pelos vereadores. Caso os vereadores entendam que ele deve vir a plenário, ele virá, mas com o parecer contrário e, nesse caso, fácil de ser derrubado na Justiça”, frisou o presidente Jeová Alencar.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Jeová Alencar

O projeto apresentado pelo executivo municipal propõe, segundo Jeová Alencar, que o usuário de aplicativo de mobilidade pague uma taxa de deslocamento por uso de ruas e avenidas da Capital. “Eles [técnicos] detectaram, por exemplo, que os usuários de aplicativo irão pagar uma taxa pelo uso viário das avenidas e ruas de Teresina. Você não pode taxar uma pessoa e os demais não pagarem. Também o prefeito coloca, em seu artigo 5º, que caberá a ele delimitar o número de veículos, mas não disse como será o critério. E mais alguns pontos que os técnicos entenderam que estão errados e, por isso, veio o parecer contrário”, acrescentou Jeová Alencar.

O vereador Dudu (PT) defendeu o projeto apresentado pelo prefeito Firmino Filho e afirmou que, sem a regulamentação dos aplicativos, os taxistas estão sendo prejudicados. "Eu acho que é preciso fazer essa regulamentação, porque é uma concorrência desleal com os taxistas. Quanto aos pontos que foram questionados vamos discuti-los", disse Dudu.

• Foto: Lucas Dias/GP1Vereador Dudu (PT)

Já para Levino de Jesus (PRB), há a necessidade de uma regulamentação dos serviços na Capital. No entanto, a projeto apresentado possui limitações que, para ele, têm como objetivo acabar com a atuação dos motoristas de aplicativos em Teresina.

• Foto: Lucas Dias/GP1Levino de Jesus

“O motorista de aplicativo é aquela pessoa que está desempregada, que está querendo complementar sua renda. Outra questão é ter que anotar corrida, dizer percurso percorrido, isso não existe. Dizer que está sendo uma concorrência desleal com o táxi, não está! Hoje quem anda de Uber, geralmente, não andava de táxi. Então, são muitos pontos desse projeto que a gente não concorda. Claro que tem que ter uma lei regulamentando, mas não podemos querer limitar dessa forma. Esse projeto, do jeito que veio, na verdade é para acabar com o serviço de aplicativo em Teresina.

O projeto segue agora para o plenário da casa e deverá ser votado na manhã desta quarta-feira.

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