Inquérito contra Joel Rodrigues é remetido para a Justiça Federal

O inquérito policial que tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e que apura a responsabilidade criminal do prefeito Joel Rodrigues da Silva, do Município de Floriano, pela suposta prática dos crimes previstos no art. 1º, incisos I e III, do Decreto-Lei nº. 201/67, ocorridas entre 2011 e 2012, ou seja, ainda no período do primeiro mandado, que ocorreu de 2009 a 2012, foi enviado a Justiça Federal no Piauí por decisão do desembargador federal Ney Bello.

O desembargador declinou da competência, em decisão de 17 de outubro deste ano, em razão do entendimento firmado pelo Tribunal de que o foro especial por prerrogativa de função é restrito a crimes praticados ao tempo do exercício do cargo e com ele relacionados, determinando que esta nova linha interpretativa seja aplicada aos processos em curso, com ressalva da validade das decisões já proferidas e atos praticados com base na jurisprudência anterior.

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• Foto: Bárbara Rodrigues/GP1Joel Rodrigues

Inquérito investiga transferência de recursos da conta do Fundeb

Segundo a investigação, o prefeito realizou/autorizou transferências online de recursos da conta do Fundeb para outras contas não identificadas nos exercícios de 2011 e 2012, sem a respectiva comprovação da regularidade das despesas.

Joel Rodrigues afirmou em depoimento que descentralizou a gestão dos recursos para as respectivas secretarias, inclusive no que atine ao Fundeb, que era gerido pelo próprio secretário municipal de educação, Jardel Viana de Sousa.

Outro lado

O prefeito Joel Rodrigues não foi localizado pelo GP1.