TCE desbloqueia R$ 88 mil das contas da Prefeitura de Bertolínia

A conselheira Waltânia Maria Alvarenga, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), determinou o desbloqueio parcial das contas do Município de Bertolínia, administrado pelo prefeito Luciano Fonseca, no montante de R$ 88.643,65. A decisão foi dada na segunda-feira (10).

O desbloqueio é para que sejam efetivados os pagamentos da folha da Administração - Competência 10/2018, no valor de R$ 29.366,41, da folha do 13º salário do ano de 2017, no valor de R$ 13.477,24, do prestador de serviços de contabilidade, competência 03/2018, no valor de R$ 9.800,00 e da empresa de coleta de lixo competência de 09/2018, no valor de R$ 36.000,00.

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• Foto: Divulgação/AscomPrefeito Luciano Fonseca

O pedido foi feito depois que o município teve as contas bloqueadas em razão da inadimplência da Prefeitura Municipal de Bertolínia quanto ao recolhimento das contribuições previdenciárias devidas ao Regime de Próprio de Previdência Social, no período de janeiro a agosto de 2018, no total de R$ 973.757,51.

Na decisão, a conselheira determinou o desbloqueio visando garantir o direito dos servidores públicos municipais quanto à percepção de seus salários e a continuidade dos serviços públicos aos munícipes.

A prefeitura deve comprovar, no prazo de 15 dias, os pagamentos junto à Corte de Contas.