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Prefeito Francieudo Carvalho exonera servidores comissionados

O documento foi assinado na quarta-feira (28) e publicado no Diário Oficial dos Municípios dessa quinta-feira (29).

O prefeito de Boa Hora, Francieudo Carvalho, assinou decreto nº 13/2018 exonerando todos os servidores contratados sem concurso público. O documento foi assinado na quarta-feira (28) e publicado no Diário Oficial dos Municípios dessa quinta-feira (29).

No decreto, o prefeito destacou a situação de instabilidade financeira e administrativa vivenciada pelo município de Boa Hora e a necessidade de adoção de medidas excepcionais e enérgicas para otimizar a racionalização de despesas visando assegurar a prestação de serviços essenciais à população.

  • Foto: Facebook/Francieudo CarvalhoFrancieudo CarvalhoFrancieudo Carvalho

O prefeito alegou ainda que as medidas adotadas até o momento com corte de despesas de custeio da máquina administrativa não foram suficientes para viabilizar que fossem honradas as obrigações ordinárias da administração.

Segundo o art. 1º, ficam exonerados, a partir do dia 28 de novembro de 2018, todos os servidores contratados pelo Município sem submissão ao concurso público, nos termos do art. 37, IT, da Constituição Federal, bem como todos os nomeados para cargos comissionados ou em comissão, com exceção dos Secretários Municipais, da Controladoria e Chefia de Gabinete.

Não serão atingidos pelo decreto os servidores abrangidos por lei de contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na forma do artigo 37, IX da Constituição Federal, bem como não se aplica aos contratados que exerçam serviços considerados essenciais, que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos.

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