A Justiça Federal recebeu denúncia contra o ex-prefeito de Regeneração, Eduardo Alves Carvalho, mais conhecido como ‘Seu Dua’ e José Guedes Mota, ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação. A decisão da juíza Vládia Maria de Pontes Amorim, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí foi dada no dia 19 de dezembro de 2017.
Seu Dua e José Guedes, foram acusados pelo MPF de terem desviados, em proveito próprio ou alheio, cerca de R$ 65.300,00 (sessenta e cinco mil e trezentos reais, em decorrência do superfaturamento na ordem de R$ 56.900,00, quando da contratação, através de processo de inexigibilidade de licitação, de prestadores de serviço para a realização do evento “Folguedos de Regeneração”, custeado com recursos da União, por força do convênio nº 736837/2010, orçado em R$ 100.000,00 (cem mil reais).
De acordo com o MPF “o Relatório de Demandas Externas elaborado pela Controladoria Geral da União e o laudo de perícia criminal federal confirmaram a acentuada diferença dos valores pagos às empresas responsáveis pelas bandas para a apresentação na cidade de Regeneração/PI, em junho de 2010, diante do valor cobrado por tais bandas para se apresentar em evento realizado pela Prefeitura de Amarante, no mês de agosto do mesmo ano”.
Seu Dua e Jose Guedes Mota foram denunciados nas infrações previstas no art. 1º, incisos I e II do Decreto-Lei nº 201/67 e no art. 90 da Lei 8.666/96 (Lei das Licitações). A pena para os crime pode chegar a 12 anos de cadeia.
Os acusados, após a citação, terão um prazo de 10 dias para apresentarem defesa.
Outro lado
Procurado na manhã desta sexta-feira (2), o ex-prefeito de Regeneração Eduardo Alves Carvalho, mais conhecido como ‘Seu Dua’ não foi localizado para comentar o caso. O GP1 continua aberto a esclarecimentos.
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