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Lilian Martins suspende licitações da prefeitura de Madeiro

Uma fiscalização realizada na prefeitura de Madeiro, para acompanhamentos dos processos licitatórios realizados neste ano, apontou que os Pregões Presenciais nº 06, 07, 08 e 09, apresentaram

A conselheira Lilian Martins, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, deferiu medida cautelar no dia 19 de fevereiro, onde determinou a suspensão imediata dos Pregões Presenciais nº 06/18, 07/2018, 08/18 e 09/2018, da Prefeitura Municipal de Madeiro, devendo o prefeito José Cassimiro de Araújo Neto, conhecido como Zé Neto, abster-se de praticar quaisquer atos decorrentes deles.

Uma fiscalização realizada na prefeitura de Madeiro, para acompanhamentos dos processos licitatórios realizados neste ano, apontou que os Pregões Presenciais nº 06, 07, 08 e 09, apresentaram vícios cuja permanência compromete o caráter competitivo dos certames e ensejam a anulação de todos os atos posteriores.

  • Foto: Marcelo Cardoso/GP1 Lilian Martins Lilian Martins

Os pregões descumpriram o intervalo mínimo entre a publicação do instrumento convocatório e abertura dos procedimentos, bem como houve a ausência de cadastro das licitações nos sistema do TCE.

Na decisão, a conselheira afirmou que a “ausência de cadastramento das referidas licitações e o descumprimento do intervalo mínimo dentre a publicação do instrumento convocatório e a abertura dos procedimentos constituem afronta direta à disciplina normativa prevista no art. 4º, V da Lei 10.520/2002, notadamente quanto à atividade fiscalizatória desta Corte de Contas e o caráter competitivo dos certames. O caso representa situação de urgência a exigir atuação imediata desta Corte de Contas”.

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